Braga aposta na isenção de impostos e pagamento de obras para cativar proprietários

O Município de Braga lançou, esta segunda-feira, o Programa Municipal de Arrendamento Acessível. Trata-se de um regime de subarrendamento entre os proprietários e o universo municipal, mais concretamente a empresa municipal BragaHabit, que irá permitir dar resposta às dificuldades sentidas pela classe média.

Em conferência de imprensa no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o vereador com o pelouro da Habitação, João Rodrigues, avançou que os senhorios que façam parte deste programa terão isenção de impostos, nomeadamente IRS ou IRC, e IMI, caso os contratos sejam válidos por período igual ou superior a cinco anos.

Além disso, será da responsabilidade do universo municipal "garantir o pagamento das rendas e da restituição do imóvel no estado em que se encontrava aquando da celebração do contrato". As submissões já podem ser feitas no balcão digital da BragaHabit. De igual modo, será aqui que os interessados vão poder realizar as suas candidaturas aos diferentes imóveis. A seleção será feita por sorteio.

Neste momento, as candidaturas estão abertas a 50 imóveis, sendo que se este número for atingido, a autarquia irá avaliar a disponibilidade orçamental para reforçar o número de habitações.

De modo a garantir preços acessíveis à população, foram estipulados preços máximos para as rendas: para um T0 o valor não poderá ultrapassar os 250 euros, 350 para um T1, 450 para T2, 525 para T3, 600 para T4 e 675 euros para T5. Acima desta tipologia serão adicionados 50 euros por cada quarto, de acordo com o administrador da BragaHabit, Carlos Videira. A taxa de esforço não poderá ser superior a 35%.

Todos os imóveis serão alvo de uma vistoria técnica. Caso o espaço esteja mobilado, o valor da renda pode ser majorado em até 10% do valor proposto.

O município de Braga, segundo o presidente Ricardo Rio, prevê gastar na primeira fase do programa entre 20 a 30 mil euros.

Para o edil, esta é mais uma peça que ajuda a compor a estratégia global de habitação do município, sendo que em duas semanas, a título de exemplo, a autarquia já recebeu 150 candidaturas ao Regime de Apoio ao Empréstimo Bancário e, das 300 candidaturas ao Programa de Combate à Pobreza Energética, cem pessoas já tiveram acesso ao voucher.

O autarca frisou que, apesar de o preço da habitação em Braga ser "dos mais baixos" em relação a todas as cidades do país de igual dimensão, existem cada vez mais casos que demonstram as dificuldades vividas pela população devido à atual conjuntura económica e financeira.

"Na semana passada tive três interpelações de pessoas de diferentes condições económicas que estavam em situação de despejo eminente por força do agravamento do custo da renda", declarou.