A Comissão Europeia vai divulgar orientações para que os Estados-membros saibam como lidar com situações de economia partilhada.
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Bruxelas está a preparar um guia com orientações que os Estados-membros deverão seguir em situações de economia partilhada, como é o caso da empresa Uber, noticia o Observador. De acordo com o jornal digital, que chegou à fala com o porta-voz da comissária dos Transportes, Violeta Bulc, o guia deverá estar pronto em meados deste ano.
Ontem, quarta-feira, dezenas de taxistas organizaram um protesto espontâneo no aeroporto da Portela contra a Uber, paralisando por completo o serviço, após um dos seus motoristas ter sido autuado quando tentava travar a passagem de um carro da empresa norte-americana.
Horas depois do protesto, o Ministério do Ambiente divulgou um comunicado em que explicava já ter solicitado "informação à Comissão Europeia sobre os desenvolvimentos que estão em curso", após uma reunião "este mês" entre o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, e as duas associações do setor dos táxis, a Antral e a Federação Portuguesa de Táxi. Por sua vez, Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, disse no parlamento que "não é por decreto" que as novas formas de concorrência são anuladas.
A Uber foi proibida de atuar em Portugal em abril do ano passado, após o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceitado uma providência cautelar interposta pela ANTRAL. Ainda assim, a empresa não deixou de operar porque o alvo da providência foi a versão norte-americana da Uber, sendo que o serviço português responde à Uber BV, sediada na Holanda.