Bruxelas prevê excedente orçamental de 0,8%. PIB cresce 2,2% em 2023

A Comissão Europeia salienta que "o crescimento económico tem vindo a abrandar em 2023", mas Portugal deverá encerrar o ano com um "excedente orçamental de 0,8% do Produto Interno Bruto". O crescimento do PIB vai abrandar, mas Portugal não conhecerá défice orçamental pelo menos até 2025, de acordo com a Comissão Europeia.

Bruxelas destaca a evolução das contas públicas, que "partiram de um défice de 0,3% do PIB" no ano passado, para alcançar uma situação de superavit em 2023. "O saldo geral deverá atingir um excedente de 0,8% do PIB em 2023", refere a Comissão Europeia no boletim macroeconómico do outono.

Os peritos da Comissão Europeia esperam que "o dinamismo na receita do governo continue em 2023, apoiado por um mercado de trabalho robusto, aumentos salariais e a inflação ainda elevada".

Por outro lado, salientam que o crescimento da despesa pública deverá ser "contido", tendo em conta o fim das medidas temporárias de emergência, acionadas na sequência da crise da Covid-19. Bruxelas refere também que as medidas de apoio à energia, terão um impacto "reduzido" de 1,3% do PIB em 2023, quando comparado com 2,0% em 2022.

De acordo com a estimativa, o excedente "deverá estreitar-se para 0,1% do PIB em 2024", alcançando uma situação de perfeito equilíbrio em 2025.

"Espera-se que a receita do governo desacelere, parcialmente impulsionada por medidas de política fiscal em impostos diretos, e pelo abrandamento económico previsto, juntamente com uma moderação na inflação", aponta o documento que a Comissão Europeia divulga esta quarta-feira.

Bruxelas prevê que a despesa governamental aumente, com "pressões ascendentes nos gastos correntes a persistirem", apontando desde logo, os aumentos de salários da função pública e das despesas sociais. O Plano de Recuperação e Resiliência permitirá que o investimento público possa "continuar a expandir-se".

A Comissão Europeia aponta ainda "riscos" para as perspetivas orçamentais devidos aos pedidos compensações financeiras das parcerias público-privadas.

Recorde-se que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório final sobre o Orçamento do Estado para 2024, tinha revelado que as empresas envolvidas em parcerias público-privadas (PPP) nas áreas de estradas, ferrovias e aeroportos estão a solicitar ao governo compensações e indemnizações que totalizam mais de 1.002,4 milhões de euros.

Crescimento abranda

Bruxelas destaca "um início de ano forte" para o crescimento económico, a que se seguiu um abrandamento de 1,5% no primeiro trimestre de 2023 e 0,1% no segundo trimestre.

"Tanto o consumo privado como o investimento encolheram no segundo trimestre de 2023, refletindo o aumento das taxas de juro e o fraco sentimento dos consumidores e das empresas", vinca a comissão.

"No setor externo, as exportações de bens também diminuíram perante um cenário de procura moderada dos parceiros comerciais, enquanto as exportações de serviços continuaram a expandir-se a um ritmo saudável, principalmente ajudadas pelo turismo", refere o documento.

"A economia piorou ainda mais no terceiro trimestre de 2023, com uma contração do PIB de 0,2% (trimestre a trimestre). Contudo, o consumo privado e o investimento recuperaram ligeiramente, enquanto a contribuição do setor externo se tornou negativa tanto para bens como para serviços".

"A taxa de crescimento do turismo abrandou substancialmente no verão, mas as estatísticas diárias de voos indicam uma ligeira reaceleração em outubro".

Perspetivas Futuras

A Comissão Europeia considera também que "a fraca procura externa, assim como o aumento das despesas de juros das famílias e empresas, deverão manter o crescimento económico moderado a curto prazo".

No entanto, numa perspetiva positiva, Bruxelas aponta "o aumento do rendimento das famílias, juntamente com a recuperação gradual dos volumes de comércio global e o progresso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência" como impulsionadores de uma "melhoria gradual" do desempenho económico ao longo do horizonte de previsão, até 2025.

"Em termos anuais, prevê-se um crescimento do PIB de 2,2% em 2023, 1,3% em 2024 e 1,8% em 2025".

No setor externo, a Comissão aponta "o forte crescimento do turismo e a queda dos preços da energia", como factores que "melhoraram substancialmente o saldo comercial até agosto de 2023".

"Espera-se que a conta corrente permaneça em território positivo ao longo do horizonte de previsão, embora se preveja que as importações cresçam mais rapidamente do que as exportações em 2024 e 2025, em linha com a recuperação prevista do consumo privado e do investimento", lê-se no documento.

Emprego cresce

Bruxelas considera que a desaceleração económica não limitou o crescimento do emprego, que evoluiu de "taxas próximas de zero no início de 2023 para 1,3% nos meses de verão".

"A análise setorial para o segundo trimestre de 2023 mostra que o emprego no turismo, construção e serviços administrativos aumentou, relativamente ao ano anterior".

"A atividade laboral também melhorou, ajudada por um aumento substancial de trabalhadores estrangeiros. Tanto as taxas de emprego como de atividade atingiram níveis recorde, enquanto os salários cresceram mais rapidamente do que a inflação", salienta a comissão.

"Após um aumento temporário para 7,0% em janeiro de 2023, a taxa de desemprego regressou a uma trajetória descendente, atingindo 6,4% em agosto", frisam os peritos de Bruxelas, prevendo que a taxa de desemprego "estabilize ao longo do horizonte de previsão, em média anual, a taxa de desemprego é prevista em 6,5% tanto em 2023 e 2024 e em 6,4% em 2025".

Inflação Modera com Ajuda dos Preços da Energia

"A inflação geral diminuiu pelo terceiro trimestre consecutivo para 4,8% no terceiro trimestre de 2023, de um pico de 10,2% no quarto trimestre de 2022", lê-se no documento.

De acordo com as estimativas mais recentes da Comissão Europeia, a inflação geral desacelerou ainda mais para 3,3%. Excluindo energia e os alimentos, a inflação "também seguiu uma tendência decrescente, mas a um ritmo mais lento, uma vez que os preços dos serviços, particularmente para o alojamento, foram impulsionados pelo aumento das visitas de turistas estrangeiros e pelos aumentos salariais".

"Os preços da energia continuaram a diminuir em termos anuais e o crescimento dos preços dos alimentos desacelerou substancialmente. O forte crescimento salarial, reportado em 7,2% no segundo trimestre de 2023, deverá manter alguma pressão sobre os preços dos serviços a curto prazo, mas espera-se que a moderação geral da inflação continue", sublinha a Comissão.

"Em termos médios anuais, prevê-se que a inflação desacelere de 5,5% em 2023 para 3,2% em 2024 e 2,4% em 2025, alinhando-se em grande medida com a média da área do euro".

Dívida Pública

Bruxelas espera que a dívida pública de Portugal em relação ao PIB atinja 103,4% em 2023, e continue a contrair-se para 100,3% em 2024 e 97,2% em 2025, "impulsionada por um diferencial favorável entre o crescimento e a taxa de juro e pelo efeito do saldo primário".