António Ventinhas, ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sublinha, à TSF, que "há vários elementos da PSP que estão colocados dentro do próprio DCIAP".
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O antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público António Ventinhas afirmou esta quarta-feira que "não é estranho" que tenha sido a PSP a acompanhar a operação de buscas à residência oficial do primeiro-ministro, ao Palacete de São Bento e ao Ministério do Ambiente.
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Nas investigações desta terça-feira, que culminaram com a demissão de António Costa, participou também a Autoridade Tributária, mas António Ventinhas explica que, pela natureza dos crimes, teria de ser sempre o Ministério Público (MP) a conduzir as investigações.
"Não é estranho o MP recorrer à polícia, se entender, até porque há elementos da PSP que estão colocados dentro do próprio DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e que auxiliam os procuradores que estão no DCIAP", explica, acrescentando que "a questão" está em conhecer os resultados desta operação.
"A questão são os resultados, se correram bem as buscas, se não correram, isso é que poderá ser aferido. Mas também tiveram procuradores e juízes nas próprias buscas e nos próprios atos, foi controlado, e penso que até agora não tenha havido qualquer problema, qualquer incidente associado. Não vejo qualquer razão para colocar em causa que tenha sido a PSP a ir lá ter", aponta.
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O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sublinha, por isso, que é habitual haver delegação de funções nas diversas polícias.
"O Ministério Público é o titular da ação penal, ou seja, quem dirige a investigação neste tipo de crimes é o MP, não são as polícias. As polícias atuam na investigação, de acordo com competências delegadas no MP. Nos casos em que o MP assume, por si próprio, a investigação, poderá socorrer-se para a execução de determinados atos em concreto de órgãos de polícia criminais que entenda, sem lhe delegar a investigação", esclarece, vincando a diferença entre delegar funções e investigações.
"É diferente numa determinada investigação que esteja delegada, por exemplo, na PJ, e que ela assume essas diligências, ou então que seja o próprio MP que esteja a assumir, por si só, a investigação e recorre a órgãos de polícia criminal para o auxiliaram na recolha de provas, mas quem está a assumir a investigação integralmente é o próprio MP", reforça.
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Quanto à investigação ao primeiro-ministro, que ocorre de forma autónoma no Supremo Tribunal de Justiça, António Ventinhas entende que deve passar para as mãos do DCIAP quando António Costa cessar funções.
"De certeza que irá ser proposta depois da determinação por parte do DCIAP, mas, até ver, o processo será terminado no Supremo Tribunal de Justiça, porque o primeiro-ministro ainda se encontra no exercício de funções", refere, destacando, contudo, que "a existência de um inquérito, só por si, não revela qualquer juízo de culpabilidade".
"Basta que alguém apresente uma queixa contra um determinada cidadão, que de acordo com o princípio da legalidade - há países onde o MP pode entender abrir ou não o inquérito, em Portugal, basta que alguém faça uma queixa contra outro cidadão -, que necessariamente o MP tem de abrir queixa, tem de abrir um inquérito e depois aferir a viabilidade ou a existência de provas relativamente à denúncia efetuada. Os crimes têm diversas naturezas: há crimes de urgência, há crimes prioritários, consoante o tipo de crime, consoante a prioridade", remata.