Elementos da Polícia Judiciária estão desde esta manhã a fazer buscas nas instalações da direção regional do norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Porto, revelou à Lusa fonte do SEF. A PGR já confirmou que "estão em curso várias diligências em diversos pontos do país".
Corpo do artigo
Segundo a fonte, as buscas então relacionadas com o caso dos "vistos gold", que hoje levou também as autoridades às instalações da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito de um processo relacionado com tratamento fiscal que envolve uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa nota enviada às redações, informa que "estão em curso várias diligências, nomeadamente 34 buscas em diversos pontos do país. As buscas desenvolvem-se em diversos organismos públicos, nomeadamente serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), serviços do Ministério das Finanças, entre outros, bem como em diversas empresas e residências particulares".
Nesta nota, a PGR confirma que "neste inquérito investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de "vistos gold". Estão em causa suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais".
De acordo com um comunicado emitido de manhã pelo Ministério das Finanças, as averiguações do Ministério Público (MP) junto da Secretaria de Estado tutelada por Paulo Núncio referem-se a "um processo relacionado com tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a uma transação entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio".
No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças indicou que "a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está totalmente disponível para colaborar com a investigação".
Portugal e a Líbia assinaram em 2013 um protocolo que previa que centenas de doentes líbios, incluindo feridos de guerra, recebessem assistência médica em território nacional e que fossem acolhidos e formados profissionais líbios.
Em declarações na altura à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Luso-Líbia (ALL), Luís Cabrita, disse que inicialmente os doentes seriam tratados em unidades de saúde privadas, estando também prevista a assistência em hospitais públicos.
A Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de "vistos gold", levou à detenção de 11 pessoas em novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.
Em causa na "Operação Labirinto", que investiga o caso dos "vistos gold", estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos gold".