Cabrita condenou "desde a primeira hora" morte de cidadão ucraniano. Ministro vai à AR na terça-feira
A audição de Eduardo Cabrita no Parlamento está marcada para a próxima terça-feira.
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O Ministério da Administração Interna garante que Eduardo Cabrita condenou, "desde a primeira hora", os acontecimentos no Aeroporto de Lisboa que levaram à morte do cidadão ucraniano. Ihor Homenyuk foi, alegadamente, espancado por três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A audição do ministro no Parlamento está marcada para a próxima terça-feira, depois de vários partidos terem endereçado o pedido, aprovado por unanimidade.
Em comunicado para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério lembra uma entrevista de Eduardo Cabrita à TSF, onde reagiu com "um murro no estômago" e estupefação pela morte do cidadão ucraniano.
"Portugal é elogiado por decisões que tomamos sobre direitos" e o caso foi um "murro no estômago", disse.
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Desde março, quando a morte de Ihor Homenyuk foi tornada pública, o Ministério encerrou o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa para que fosse elaborada uma restruturação. O Governo instaurou ainda processos disciplinares aos inspetores do SEF visados.
"A defesa intransigente dos Direitos Humanos é a razão de ser do Ministério da Administração Interna em todas as suas dimensões: na atuação das Forças e Serviços de Segurança, no respeito pelos direitos fundamentais em Estado de Emergência, no acolhimento de refugiados e migrantes ou na proteção de vítimas de violência doméstica", lê-se no comunicado.
O espaço no Aeroporto de Lisboa reabriu no início de agosto, com um novo modelo de acolhimento aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"O novo regulamento do EECIT visa assegurar o escrupuloso cumprimento dos instrumentos internacionais relevantes, em particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Tem ainda em conta toda a legislação nacional, garantindo a satisfação de necessidades básicas, nomeadamente saúde, incluindo a saúde mental, apoio legal, a higiene, a alimentação e o apoio social, no estrito cumprimento dos mais elevados padrões de respeito pelos direitos e dignidade humana."
A nota conclui com o comprometimento de Eduardo Cabrita "no apuramento de toda a verdade e das consequentes responsabilidades criminais e disciplinares" relativas ao caso.
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