Câmara considera fecho de urgência de obstetrícia de Braga "preocupante" e pede resolução
O município pede uma "clarificação por parte do Ministério da Saúde das dotações necessárias ao nível dos recursos humanos que garantam o pleno e seguro funcionamento destes serviços de saúde nos hospitais".
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A Câmara Municipal de Braga considerou este sábado "extremamente preocupante" o fecho da urgência de obstetrícia do hospital local por 24 horas e exige a resolução permanente deste problema.
"Considera-se, pois, extremamente preocupante o episódio a que se assiste de um anúncio de encerramento, ainda que temporário, como se espera, de um serviço de vital importância para toda a população", refere a autarquia, em comunicado.
O Hospital de Braga confirmou este sábado que vai fechar domingo, e durante 24 horas, a urgência de obstetrícia "pela impossibilidade de completar escalas", mas garante que "está a trabalhar" para que "a resposta seja garantida" junto de outras unidades, depois da situação ter sido denunciada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
O autarca de Braga, Ricardo Rio, não compreende como pode acontecer este encerramento.
"É inadmissível num hospital de referência como este, com a abrangência territorial e com o dinamismo demográfico que esta região tem, estarmos sujeitos a uma situação de encerramento do serviço de urgência de obstetrícia. A primeira nota é expressar publicamente essa apreensão com esta situação, a segunda é apelar também a todos os interlocutores responsáveis, desde a administração do hospital, na margem que tenha para poder intervir sobre esta matéria, o Ministério da Saúde e os representantes dos profissionais no sentido de avaliarem quais são as pontes que podem ser estabelecidas para, de uma forma o mais célere possível, limitar o risco", afirma em declarações à TSF.
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Ricardo Rio defende que os profissionais do serviço de obstetrícia do Hospital de Braga têm de ter a preocupação para não por em causa o atendimento médico, mas o autarca não deixa de reconhecer que há problemas nos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde.
"Não posso deixar de me associar à ideia de que existe em Portugal, de uma forma estrutural, algum subfinanciamento do setor da saúde que, desde logo, penaliza os profissionais nas suas condições remuneratórias. Tem que existir também uma preocupação dos próprios profissionais no sentido de não porem em risco os serviços essenciais à população e, neste caso concreto, o que este encerramento traduz é que uma situação de urgência que amanhã possa ocorrer nesta área, terá que ir para outro hospital, pondo até em risco a saúde da pessoa visada. Isso é algo que tenho que alertar para que, mesmo que não existam essas condições e tem que se estabelecer esse diálogo para definir melhores condições, tem que haver de todas as partes um empenho muito grande para resolver o mais depressa possível esta situação", acrescenta.
Apesar de salientar que esta não é uma matéria de intervenção ou gestão direta sua, o município salienta não poder deixar de exigir a resolução permanente deste problema, pedindo medidas conducentes à identificação de uma solução através do diálogo entre a administração do Hospital de Braga, a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde.
"Na verdade, requer-se uma clarificação por parte do Ministério da Saúde das dotações necessárias ao nível dos recursos humanos que garantam o pleno e seguro funcionamento destes serviços de saúde nos hospitais", salienta.
E, acrescenta a autarquia, caso se confirme a insuficiência de recursos humanos a tutela deve dotar os hospitais em que se verifica esta carência, como o de Braga, dos meios necessários.
Na nota de imprensa, a autarquia realça ainda que, dentro das "legítimas aspirações" de valorização profissional, os responsáveis dos sindicatos e da Ordem dos Médicos não devem, nunca, colocar em causa a prestação de cuidados de saúde às populações.
"Recorde-se que o Hospital de Braga foi recentemente `renacionalizado´. Considera-se que, caso a parceria público-privada estivesse ainda em vigor, os mecanismos de negociação e as balizas de enquadramento legal porventura a estabelecer entre instituições para resolução deste problema seriam seguramente outras, que a atual administração não tem certamente", vinca.
O município indica que o Hospital de Braga serve, atualmente, uma área direta de cerca de 300.000 utentes.
Os problemas de falta de médicos para assegurar as escalas de urgência estendem-se a outros hospitais do país, nomeadamente da região de Lisboa e Vale do Tejo.
* Notícia atualizada às 21h10