Câmara de Faro partilha dados pessoais de organizadores de manifestação pró-Palestina

O movimento Algarve pela Palestina tem marcada para a tarde desta quinta-feira uma "panelada" na baixa de Faro. Como pede a lei, os organizadores comunicaram previamente à câmara municipal a realização desta concentração, num e-mail assinado por três ativistas que, além do nome, indicaram também os respetivos números de identificação fiscal, de telemóvel e moradas.

Para seu espanto, tiveram conhecimento de que os seus dados pessoais tinham sido enviados não só para a PSP, mas para mais de 30 entidades da cidade. “Desde a diocese, hotéis até os transportes EVA, que também tem a estação de autocarros próxima do local onde vai passar o percurso”, enumera na TSF uma das organizadoras.

“Uma coisa é informar da existência da manifestação, outra coisa é fazer um PDF com todos os nossos dados. Bastar-lhe-ia [à funcionária que enviou esse e-mail] ter retirado daí essa informação”, adianta Felícia Silva. "Não estamos a falar de enviar sem querer um SMS a alguém, não é? Estamos a partilhar dados pessoais, e é uma entidade pública a fazê-lo, com uma série de outras entidades que não deveriam ter acesso a eles. É uma questão gravíssima", sublinha igualmente.

Os organizadores da iniciativa acreditam — e só assim conseguem explicar o que aconteceu — que os seus dados terão sido enviados para entidades situadas nos locais por onde vai passar a "panelada".

Contactado pela TSF, o presidente da Câmara Municipal de Faro admite que houve um “erro dos serviços” e diz que está a tentar minimizar a situação. “Lamentavelmente, os serviços ao comunicarem à PSP, não sei como, estamos a averiguar, apareceu uma lista de endereços para o qual a mensagem foi enviada”, afirma Rogério Bacalhau.

"Quando eles [organizadores] nos disseram isso, eu mandei averiguar e a minha secção de proteção de dados está a tratar do problema", ressalva. “Estamos a tentar, não resolver, porque já não pode ser resolvida, mas minimizar a situação”.

O autarca assegura que estão a pedir a todas as entidades para onde foram enviados os dados para os apagar, e o caso vai ser comunicado à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Questionado sobre se irá fazer um esclarecimento por escrito ao movimento Algarve pela Palestina, tal como pedem os organizadores, o autarca garante que sim, "com um pedido de desculpas, é evidente”.

Em 2021, sucedeu um caso semelhante na Câmara Municipal de Lisboa. O executivo de Fernando Medina disponibilizou os dados de ativistas russos que organizaram uma manifestação anti-Putin. Em 2024 o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu aplicar à câmara municipal da capital uma multa de um milhão de euros.