Câmara de Grândola garante que não vão ser aprovados mais loteamentos e empreendimentos na costa

Não vão ser aprovados mais projetos nas praias do concelho de Grândola, além dos que já estão projetados. Quem o garante é António Figueira Mendes, presidente da Câmara Municipal grandolense.

Esta garantia surge depois de, no final da semana passada, propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do Livre que pretendiam salvaguardar o interesse público na praia da Galé e o funcionamento do parque de campismo da Galé nos seus moldes atuais terem sido rejeitadas.

As iniciativas tinham o objetivo de impedir a limitação do acesso da população à Praia da Galé e obrigar o Governo a trabalhar para que o parque de campismo da Galé seja reaberto, depois do encerramento em 2021, altura em que foi comprado pelo fundo norte-americano Discovery Land Company por 25 milhões de euros.

À TSF, António Figueira Mendes sublinhou que "não vão ser aprovados mais loteamentos e empreendimentos na costa do concelho de Grândola, a não ser aqueles que já estão previstos em projetos de urbanização ou planos de pormenor, [...] os últimos desde 2012, porque os instrumentos de planeamento que temos não o permitem".

O fundo norte-americano Discovery Land Company assumiu todo o projeto Costa Terra, que pretende construir, na linha litoral de Grãndola, 204 moradias, 3 aparthotéis, 4 aldeamentos turísticos com 775 camas, entre outros empreendimentos turísticos, além de um campo de golfe de 18 buracos. E o Parque de Campismo da Galé era considerado um entrave à expansão deste projeto. No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Grândola adianta que não há qualquer projeto de expansão do parque de campismo, e deixou outra garantia: o acesso da população à praia está salvaguardado, com um novo passadiço e mais um parque de estacionamento, que já estão em projeto. "O parque de campismo não tem nenhum projeto de expansão, não há nenhum projeto com entrada na câmara, e a praia continua a existir, e o parque de campismo é obrigado a deixar que as pessoas vão à praia por aquele caminho que atravessa o parque de campismo. Não há praias privadas em Portugal, e aqui também não vai haver. [...] Nós não permitiremos que isso aconteça, e deixe-me dizer que nós estamos a concluir o projeto de um parque de estacionamento, ao lado do parque de campismo. São dois parques de estacionamento, que vão ter acesso à praia, feitos por passadiço, que vão dar acesso à praia" adianta António Figueira Mendes.

No entanto, os partidos não acreditam nas garantias. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sublinha que as dificuldades criadas à população para aceder à praia, não são mais que uma privatização do caminho. "Há muitas formas de condicionar o acesso popular à praia. Uma delas é limitar os pontos de acesso e impedir o estacionamento e, apesar das lutas populares e dos movimentos ambientalistas, a verdade é que tanto o governo como a Câmara de Grândola têm recorrido à figura dos Projetos de Interesse Nacional (PIN), ou Projetos de Interesse Municipal, para ir contornando todas as dificuldades que poderiam ter" revela Joana Mortágua. À semelhança do Bloco de Esquerda, também o Livre considera estes entraves, na prática, uma privativação. Paulo Muacho, deputado do Livre por Setúbal, reconhece que "aquilo que são todas as indicações é de que esse acesso estará em perigo e a própria continuidade do parque de campismo também não é certa". Já para Paula Santos, do PCP, a rejeição das propostas apresentadas pelos comunistas, pelo Bloco de Esquerda e pelo Livre mostram a submissão do governo aos grandes interesses económicos. "Quem rejeitou revela claramente uma subserviência aos interesses, neste caso, de fundos imobiliários, de grandes proprietários daquela região. Nós estamos a falar de uma costa em que foram aprovados diversos empreendimentos turísticos que tiveram classificação de PIN, com potencial interesse nacional, para ultrapassar tudo aquilo que são instrumentos de ordenamento do território. Aliás, nós consideramos inclusivamente que este regime deve ser revogado. E o que revela é isso, uma subserviência a esses interesses, e não a proteção do ambiente e da conservação da natureza, nem a garantia do interesse público" adianta a deputada do PCP.

Recorde-se que o primeiro passo neste processo do Costa Terra foi dado em 2006. Na altura, um despacho conjunto do Ministério da Economia e do Ambiente do Governo de José Sócrates deu aval ao desenvolvimento deste projeto, que tem vindo a merecer várias críticas.

Em maio de 2005, o mesmo governo de José Sócrates criou os chamados PIN's, projetos de potencial interesse nacional, que permitem facilitar o desenvolvimento de projetos que, pelo potencial inovador ou exportador, ou pelo impacto na criação de emprego, são fundamentais para o desenvolvimento da economia, mas que muitos acusam de facilitar a construção em zonas protegidas e reservas ecológicas nacionais.