Câmara de Lisboa aprova proposta para gestão da Carris e do Metro sob críticas da oposição

O tema foi levado à reunião do executivo municipal de hoje através de uma proposta subscrita pelo presidente, António Costa (PS), para a criação de um contrato de parceria pública.

Nesse contrato, a que a agência Lusa teve acesso, pode ler-se que o município pretende assumir o «exercício pleno» de competências no planeamento e gestão das redes e frotas, na fixação de tarifas e preços e na definição de níveis de serviço e de objetivos de gestão operacional, entre outros.

O Estado manterá nesses sete anos o capital do metro e da Carris e os mecanismos de controlo financeiro das empresas.

Findo esse prazo, «e em função dos resultados alcançados, o Governo e a Câmara negociarão os termos de uma solução futura, na qual, desejavelmente, o município de Lisboa assuma em pleno as suas atribuições e competências legais em matéria de titularidade e de gestão dos sistemas de transportes públicos da cidade», lê-se no documento.

A votação da proposta tinha sido adiada na semana passada a pedido do PCP, por falta de informação, situação que ainda se mantém, segundo a oposição.

Numa conferência de imprensa realizada esta tarde, o vereador comunista João Ferreira defendeu que «aos vereadores do PCP não foi facilitado o acesso» aos estudos feitos pelo município, «de natureza operacional, financeira e jurídica e que sustentaram a proposta feita ao Governo e o modelo de parceria proposto», o que classificou como «inaceitável».

Também o centrista João Gonçalves Pereira frisou que «de uma semana para a outra, não apareceram os estudos pedidos pela oposição».

Na proposta da Câmara, pode ler-se que «o município partilhará com o Estado os encargos anuais com as indemnizações compensatórias a pagar à Carris e ao Metro», enquanto o poder central «manterá responsabilidades plenas em aspetos que ultrapassam a capacidade financeira do município, nomeadamente no que respeita à manutenção pesada da infraestrutura, manutenção do material circulante [no caso do Metro] e encargos com pensões de reforma».

Sobre esta questão, o centrista João Gonçalves Pereira relembrou que anteriormente a Câmara de Lisboa disse que «não iria necessitar das indeminizações compensatórias e agora diz que já precisa».

«É uma utilização, por parte de António Costa, com fim político e que só serve para ele próprio e não uma negociação cordial», sublinhou.

O social-democrata António Prôa referiu, também em declarações aos jornalistas, que «quem está de boa fé não traz [a proposta] para a praça pública, antes de ter acordo com a parte com a negociar [Estado]».

Para o vereador do PSD, «a vocação [do município] não é operar as empresas de transportes públicos, e deve-se centrar na regulação e fiscalização».

O comunista João Ferreira recordou ainda que a Carris e o Metro servem outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, e que estes ainda não foram ouvidos.

O concurso público para concessão da Carris e do Metro deverá ser lançado este mês.