Para além da "redução de 35% na fatura", a medida "permitirá introduzir, pela primeira vez, uma tarifa social e um tarifário para famílias numerosas".
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A Câmara de Santo Tirso vai resgatar a concessão da água à empresa Indaqua e avançar com a criação de uma empresa municipal, estimando uma redução de 35% na futura fatura dos munícipes, anunciou esta sexta-feira a autarquia.
"Com o objetivo de reduzir aquele que é o tarifário de água mais elevado do país, a Câmara Municipal de Santo Tirso vai resgatar a concessão da água à empresa Indaqua e avançar com uma empresa municipal", refere a autarquia em comunicado.
Para além da "redução de 35% na fatura", acrescenta, a medida "permitirá introduzir, pela primeira vez, uma tarifa social e um tarifário para famílias numerosas".
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Há 24 anos sob gestão privada, a água passará em 2023 para a esfera do município, afirma o presidente da câmara, Alberto Costa, citado pelo comunicado, considerando que em causa está uma questão de "defender o interesse público".
"Não me podia resignar com a situação de injustiça de que está a ser vítima a população do concelho, obrigada a pagar a água mais cara do país", salientou o autarca socialista sobre um processo que disse ter assumido quando sucedeu a Joaquim Couto na presidência da autarquia, em junho de 2019.
Dos "vários modelos estudados", Alberto Costa defende que a solução encontrada "é a melhor opção, uma vez que agrega um conjunto de vantagens: permite reduzir 35% os tarifários, garante uma gestão altamente profissional que assegura os padrões de qualidade existentes, abre caminho à possibilidade de se avançar para uma empresa intermunicipal".
A decisão, frisou o autarca, carece de "aprovação da Assembleia Municipal, envolvendo todos os partidos numa decisão que tem implicações no futuro do município".
Nas contas do município, com a redução anunciada, um "utilizador doméstico, de até 15 metros cúbicos (m3), que atualmente tem uma fatura anual de 362 euros, terá uma poupança média de 127 euros. Já no caso de um utilizador não doméstico, até 15m3, com um consumo médio anual de 466 euros, a poupança será de 251 euros".
Adicionalmente à redução geral do tarifário, será ainda introduzida uma tarifa social destinada aos munícipes mais carenciados, bem como um desconto para as famílias numerosas, à semelhança do que acontece com o serviço de saneamento.
Face aos termos do contrato de concessão em vigor, que obriga a um "aviso prévio com dois anos de antecedência", o resgate terá "efeito nos tarifários a partir de janeiro de 2023", mantendo-se, até lá, a concessionária a gerir e a explorar a rede de abastecimento de água, explica a autarquia.
Sobre a "indemnização de 12 milhões de euros" a pagar à concessionária, a câmara explica que os encargos "serão suportados pela própria operação do serviço".