Na Lagoa dos Salgados há a intenção de construir um megaempreendimento turístico
Corpo do artigo
A Câmara Municipal de Silves apresentou uma contestação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé contra a ação judicial colocada por uma empresa que pretende construir na Lagoa dos Salgados um empreendimento com capacidade para quatro mil camas turísticas e um campo de golfe. A autarquia travou a obra, mas agora os promotores pedem mais de oito milhões de euros de indemnização.
No Governo de António Costa, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes chegou a anunciar que aquela seria uma futura Reserva Natural, mas o projeto nunca avançou, embora o Instituto de Conservação da Natureza tenha colocado o assunto em discussão pública.
A Câmara Municipal de Silves tinha já emitido em 2017 um alvará para as primeiras infraestruturas do loteamento e os promotores têm licença para construir desde 2012. No entanto, numa reunião camarária em Março deste ano, o Executivo decidiu por unanimidade suspender o licenciamento desta obra.
As empresas que pretendem construir na Praia Grande e na Lagoa dos Salgados pertencem à Finalgarve, uma sociedade de promoção imobiliária ligada ao Millenium BCP. Os promotores imobiliários colocaram a câmara, a presidente e o vereador do ordenamento em tribunal e pedem uma indemnização de mais de oito milhões e 300 mil euros "por cada ano, desde a data da deliberação camarária impugnada até à data do trânsito em julgado da ação judicial".
A contestação por parte da autarquia à ação judicial já entrou também no tribunal administrativo e o município alega que quem ali pretende construir tem de ter um parecer positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
O vereador Maxime Sousa Bispo, responsável pelo ordenamento no município de Silves, alega que a Lagoa dos Salgados é uma área onde está prevista criar uma reserva natural e onde existe flora protegida pelo direito nacional e europeu. "Por muito que isso possa desagradar as promotoras do projeto imobiliário da Praia Grande, a deliberação camarária que contestam judicialmente não apenas salvaguarda o interesse público ambiental, como é legal e juridicamente válida", refere a Câmara Municipal de Silves em comunicado.