Câmaras pagam coimas por falta de limpeza de terrenos privados. PS admite alterações

O PS admite apresentar alterações para evitar que as câmaras sejam multadas por falta de limpeza de terrenos privados. A posição foi assumida depois de ser ouvida, no Parlamento, a denúncia da Associação Nacional de Municípios de que as autarquias estão a receber coimas por falta de limpeza de terrenos que não lhes pertencem.

Manuel Machado, representante dos autarcas portugueses, lembra que os alertas feitos ao Governo caíram "em saco roto".

"Foi alertado. Nós municípios estamos a ser punidos com coimas, porque terrenos de particulares não estão limpos. Isto é um ato de ingratidão. É verdade que os alertas foram feitos, mas caíram em saco roto. Lastimo. É inaceitável que todas as semanas nos caiam nos serviços multas aplicadas por entidades do Estado que foram encarregadas de multar quando têm de fazer as outras coisas. E nos municípios porquê? O cadastro da propriedade rural não está feito. E porquê? Esta descarga em cima das costas dos municípios não é justa", adiantou Manuel Machado.