Cancelar patentes e produzir vacinas em larga escala? Juristas dizem que sim, mas não recomendam
A Organização Mundial de Saúde já lançou o alerta e pediu para que isso aconteça. Países como a Índia e a África do Sul têm-se batido para que seja possível a livre circulação das patentes para a produção em larga escala da vacina para a Covid-19.
Corpo do artigo
É o último recurso utilizado pelos Estados mas é possível fazê-lo. Suspender a patente de uma vacina para que ela possa ser produzida em larga escala é praticável através um mecanismo jurídico.
"São as licenças obrigatórias ou compulsórias", explica Vítor Palmela Fidalgo, assistente na Faculdade de direito da Universidade de Lisboa. Também diretor jurídico da empresa Inventa Internacional, uma empresa que trata de patentes e propriedade industrial, Vítor Fidalgo sublinha que quando está em causa a saúde pública este mecanismo pode ser utilizado.
"Neste caso existe e pode acontecer porque ou a vacina tem um preço demasiado elevado ou pode não ser produzida na quantidade suficiente. O estado pode assim promover a concessão de uma licença obrigatória". Depois "ou ele [estado] próprio fabrica a vacina ou pede a um país terceiro, e normalmente é a Índia porque tem uma indústria muito forte e a seguir exporta para esse país".
TSF\audio\2021\02\noticias\04\maria_augusta_casaca_vacinas_e_patentes_11h
Vítor Fidalgo recorda que Israel utilizou o mecanismo de "licença obrigatória" para produzir o Remdesivir, medicamento usado no tratamento do coronavírus. No entanto, salienta que não é fácil avançar para esta situação e que habitualmente os Estados que o fazem sofrem retaliações por parte das farmacêuticas ou dos governos que as suportam.
O jurista dá como exemplo o caso que foi levado avante pelo governo de Lula da Silva. "No Brasil, creio que em 2007, várias patentes foram quebradas para resolver o problema da SIDA no País", visto que os medicamentos para tratamento do vírus eram demasiado caros.
No entanto, "muitas empresas, sobretudo norte-americanas, disseram que não iriam investir mais na economia brasileira visto não ser confiável e os seus direitos poderem não ser assegurados", lembra. Por isso as negociações são sempre o modelo preferido e só em última solução se avança para o contencioso jurídico.
13313696