A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) admite, em teoria, a abertura de um processo de investigação ao caso de Duarte Lima.
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Esta quinta-feira, o Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que vai ser difícil fazer com que Duarte Lima cumpra pena no Brasil.
Em conferência de imprensa, o procurador brasileiro explicou que a eventual detenção do antigo líder parlamentar do PSD vai depender da abertura de um inquérito pela Justiça portuguesa.
Cândida Almeida, directora do DCIAP, admitiu que isso pode acontecer, mas se as autoridades brasileiras o pedirem.
«Qualquer cidadão português não é extraditado porque a nossa Constituição da República o impede, a não ser em casos excepcionais de terrorismo e em situações de reciprocidade e num processo equitativo e justo», explicou.
«Sendo o cidadão português encontrado cá. Pode perfeitamente abrir-se um inquérito», acrescentou.