O constitucionalista confessa, em declarações à TSF, que está indignado com o comportamento dos partidos, que acusa de atirarem para o Tribunal Constitucional matérias que são políticas.
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Jorge Miranda, professor de Direito Constitucional, está indignado com o comportamento dos partidos que querem remeter para o Tribunal Constitucional (TC) uma decisão sobre a lei de limitação dos mandatos dos autarcas.
À TSF, o jurista, destacado membro da Assembleia Constituinte que fez a atual constituição portuguesa, admite que tem muita dificuldade em perceber como é que o PSD quer levar as dúvidas sobre as candidaturas dos presidentes de câmara até ao TC.
Depois da decisão do tribunal cível de Lisboa, que chumbou a candidatura de Fernando Seara à autarquia da capital, o líder parlamentar do PSD disse que a interpretação da lei acabaria por ser uniformizada pelo Tribunal Constitucional.
Jorge Miranda diz que clarificar a interpretação das leis não é função deste tribunal, mas sim dizer «se esta ou aquela lei cumpre a constituição».
O professor de direito da Universidade de Lisboa admite que é sempre possível arranjar uma forma, mais ou menos clara, de levar o assunto até ao TC, mas sublinha que esse caminho será sempre longo: será preciso esperar pelos processos de candidatura, pelas decisões dos tribunais de primeira instância sobre a aceitação ou não dessas candidaturas e só depois, em caso de recurso, levantar-se uma questão de inconstitucionalidade junto do TC.
Jorge Miranda receia que dificilmente exista uma decisão antes da véspera das eleições.
O constitucionalista admite está indignado com este caso pois a lei devia ser clarificada pelo parlamento e não pelos juízes. Jorge Miranda diz que está em causa «a qualidade dos partidos e dos políticos» que acusa os partidos de estarem, na prática, a fugir à questão.