Os idosos e os sem-abrigo vão poder continuar a ter refeições já cozinhadas.
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O governo anunciou esta manhã o fim das cantinas, que vão ser substituídas pela distribuição de cabazes, com carne, peixe e legumes congelados. Ouvida no Fórum TSF, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, adiantou que os idosos e os sem-abrigo vão pode continuar a contar com a ajuda alimentar.
Entrevistada por Manuel Acácio, a secretária de Estado rejeitou ainda a proposta da Cáritas, que defende o pagamento de serviços como a luz e o gás, para que os alimentos possam ser cozinhados. Cláudia Joaquim diz que nesta altura esse apoio não está previsto.
Também ouvido pela TSF, o presidente da Confederação das Instituições Sociais, Lino Maia, aplaude a decisão, dizendo que o novo modelo do governo vai permitir chegar a mais pessoas e de forma mais digna.
Lino Maia entende que as cantinas sociais já cumpriram a missão, como medida de emergência. Agora, é precisa uma resposta mais permanente. Em todo o país, já existiram mais de 850 cantinas sociais.
Em novembro de 2015, serviram refeições a cerca de 33 mil pessoas.
O relatório da Segurança Social
A avaliação da Segurança Social às cantinas sociais, uma medida que começou em 2012 para apoiar as famílias mais carenciadas, aponta vários problemas com a distribuição de refeições.
Ouvida pela agência Lusa, a secretária de estado da Segurança Social revela que estas cantinas vão ser substituídas por um novo modelo de apoio: a distribuição de cabazes com alimentos por confecionar.
O governo conta ter esta alternativa no terreno no prazo de seis meses, com recurso a fundos comunitários. Cláudia Joaquim sublinha que a transição será gradual, garantindo que os beneficiários não ficam desprotegidos.
A criação das cantinas sociais foi decidida em 2012, pelo então ministro Pedro Mota Soares. Na altura, a ideia era garantir pelo menos duas refeições já confecionadas por dia. O governo lembra que a medida foi apresentada como provisória, para vigorar entre abril de 2012 e o final de 2014.
Quando chegou ao executivo, a secretária de estado da Segurança Social manifestou dúvidas em relação à medida. Cláudia Joaquim pediu uma avaliação, que só agora ficou concluída. O relatório da segurança social aponta divergências entre a procura e a oferta das cantinas sociais.
Por exemplo, há regiões do país onde há mais pessoas necessitadas do que cantinas e refeições distribuídas e o contrário também acontece, com um número muito grande de cantinas e menos gente a precisar delas.
O relatório aponta o caso do Porto, onde as taxas de pobreza e de exclusão social é muito elevada, apenas 20 em cada 100 dos que precisam, recebem, de facto, a ajuda prevista. São dados relativos ao período entre 2012 e 2015, altura em que foram entregues, no máximo, 3800 refeições por dia no Porto.
Em Faro ou em Santarém zonas onde o número dos que precisam não é tão grande, as cantinas chegaram a fornecer mais 4200. Outro caso é o de Portalegre, um dos distritos com menos habitantes, mas onde o número de entregas diárias ultrapassou as 2200.
Apesar desta falta de equilíbrio, a análise da Segurança Social mostra que a quantidade de refeições nunca chegou à que estava definida no plano inicial, mas a despesa foi sempre a subir. Começou com 5 milhões de euros em 2012 e atingiu os 38 em 2015.
Também o número de pessoas efetivamente auxiliadas ficou longe da estimativa inicial de 65 mil: nunca ultrapassou as 48 mil.
A maioria cumpre os critérios para poder usar as cantinas sociais: vive com cerca de 200 euros por mês ou menos; quase um terço recebe Rendimento Social de Inserção; é sozinho e tem entre 18 e 64 anos.