Defesa de Carlos Cruz vai avançar com pedido de revisão de sentença do processo Casa Pia, após o Tribunal Europeu dos Direitos ter dado razão parcial a uma queixa do ex-apresentador.
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Ouvido pela TSF, o advogado Ricardo Sá Fernandes adianta que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, remetendo para breve os prazos e termos de apresentação do recurso.
Em causa estão provas que a defesa quis adicionar ao caso, em sede de recurso, como livros ou perícias médicas, e que não foram consideradas pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Num acórdão conhecido em junho, o TEDH deu razão a Carlos Cruz, salientando que " (...) o Tribunal de Recurso privou o requerente de um exame das declarações que tinham sido revogadas relativamente a certos atos e, portanto, privou-o de um julgamento justo".
Hoje terminava o prazo para o Estado português recorrer do acórdão do do TEDH mas, em comunicado enviado à TSF, o Ministério da Justiça adianta que não vai recorrer.
"O Estado decidiu não recorrer para a Grande Chambre do Tribunal Europeu. De acordo com a representante de Portugal no TEDH, para esta decisão contribuiu o facto de o acórdão em causa ter sido favorável ao Estado português em quatro das cinco questões que se colocavam."
Carlos Cruz foi condenado a seis anos de cadeia por abusos sexuais de menores no âmbito do processo Casa Pia.
O ex-apresentador de televisão cumpriu dois terços da pena e saiu em liberdade em julho de 2016.