Carrinhas, mini autocarros e táxis transportam alunos para escolas em zonas onde não há carreiras públicas

O território nacional não é todo igual e o transporte escolar também não. Nas zonas onde não chegam as carreiras públicas, principalmente em regiões de montanha, são carrinhas de juntas de freguesia e associações, mini autocarros e até táxis, de empresas privadas, que transportam alunos para as escolas. 

A despesa fica por conta das câmaras municipais, praticamente sem apoio do Ministério da Educação. É o caso de Arcos de Valdevez, um dos cinco municípios que integram o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), e que para o ano letivo 24/25, aprovou uma despesa de cerca 530 mil euros, para transportar cerca de 420 alunos em circuitos especiais. 

“É quase um transporte a pedido. Há uma empresa através de uma carrinha, mini-bus ou autocarro, ou então uma associação ou a junta de freguesia, que vão buscar o aluno ou à porta de casa ou num local muito próximo da sua habitação, de manhã para o transportarem até à escola e no final do dia o circuito inverso”, descreve a vereadora da Educação da câmara de Arcos de Valdevez, Emília Cerdeira, referindo que “muitas vezes para potenciar estes circuitos especiais faz-se uma linha em que os alunos que sejam da mesma zona habitacional, vão entrando na carrinha, do táxi ou autocarro”.

“Um dos circuitos mais longos é o de Gavieria [na serra da Peneda], em que entram alunos de Roussas, Tibo, Soajo, Cabana Maior, Grade e Ázere, que vem para a sede de concelho”, indica, comentando que “este tipo de transporte fica mais oneroso ao município e claro que, a haver uma compensa por parte do Ministério da Educação, que é algo que temos vindo a tentar, mas não tem sido possível”. 

“Devia haver um maior apoio do Ministério de Educação a este sobrecusto que nós temos devido ao facto de não haver carreiras públicas, apesar do serviço para as crianças não ser pior. O apoio não deve chegar, neste momento, a 20 ou 30 por cento. É um terço do total. Esperamos que este Governo corrija isto, porque na verdade é uma injustiça”, sublinha também João Esteves, o presidente da câmara de Arcos de Valdevez, 

No município vizinho de Ponte da Barca, que também integra o PNPG, o cenário repete-se: “Temos 20 circuitos especiais e o valor do investimento do município ronda os 300 mil euros”, informa o presidente da câmara, Augusto Marinho, adiantando que nestas linhas alternativas às das carreiras públicas, são transportados cerca de 400 alunos. 

“Temos zonas bastante distantes em que o valor por aluno é muito elevado e tem que existir por parte das entidades governamentais um apoio aos municípios, até neste espírito de criar condições para que as populações se fixem nestas localidades”, entende o autarca, defendendo que esta realidade “merece atenção” por parte do Governo.

Em Melgaço, as dificuldades e queixas repetem-se. 

A câmara contratou serviço de transporte em circuitos especiais, abrangendo mais de uma dezena de percursos e 138 alunos, no valor de cerca de 250 mil euros. No ano letivo anterior, o investimento rondou 202 mil euros. 

"No que diz respeito ao processo de descentralização de competências na área da Educação, concretamente no que respeita aos transportes escolares, existe dificuldade no apuramento efetivo do valor transferido pelo Estado, no entanto no valor que é possível apurar o mesmo é manifestamente insuficiente para fazer face às necessidades do município”, lamenta Fátima Sousa, vereadora da Educação da câmara de Melgaço, indicando que “tendo em consideração a orografia e a interioridade do concelho, deparamo-nos com uma escassa oferta nos serviços, tornando os circuitos demasiado onerosos”.

Em Caminha, um dos quatro municípios abrangidos pela Serra d’Arga, foram criados, para o ano letivo de 2024/2025, oito linhas de transportes escolares em circuitos especiais, que são asseguradas por juntas de freguesia e uma associação, num investimento de perto de 156 mil euros.

E em Viana do Castelo, a autarquia aprovou uma despesa global de cerca de 208.500 euros para assegurar circuitos especiais, destinados a cerca de três centenas de alunos de áreas de escolas encerradas (157.450 euros), mais a contratação de vigilantes para os autocarros daquelas linhas (51 mil euros). Em 2023/2024, a gasto com transporte especial foi de 112 mil. Somando passes para circular em carreiras públicas para perto de 1600 alunos, cujo custo ronda 600 mil euros, a despesa total do município relacionada com transporte escolar ultrapassa um milhão de euros.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação recorda que esta é uma área que “transitou para a esfera de competência dos municípios”, sendo que as verbas disponíveis “estão integradas no Fundo de Financiamento da Descentralização, da competência da DGAL”, e são atualizadas anualmente no Orçamento de Estado.

“Quando, eventualmente, o pacote financeiro possa não cobrir a despesa, existem mecanismos legais para que os municípios possam, junto da DGAL – desde que comprovando essa despesa e estando ela inserida no âmbito das competências transferidas – solicitar reforço de verba”, indica fonte daquele ministério, acrescentando: “Não obstante, o atual governo criou um grupo de trabalho que está a analisar estas e outras matérias para ponderar algumas alterações que facilitem estes processos."