O secretário de Estado da Justiça refere que a gratuitidade só acontecerá se o cartão for pedido nos primeiros 20 dias após o nascimento.
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Depois de o Governo ter anunciado mudanças na tecnologia e na aparência do cartão de cidadão nos próximos meses, o secretário de Estado da Justiça anuncia, esta terça-feira, que o documento será gratuito para os recém-nascidos já durante o primeiro semestre deste ano.
Citado pelo Jornal de Notícias, Pedro Tavares explica que a gratuitidade só acontecerá se o cartão for pedido nos primeiros 20 dias após o nascimento.
O registo do bebé já é gratuito através dos balcões "Nascer Cidadão", mas, atualmente, se for pedido o cartão de cidadão é preciso pagar 7,50 euros.
O pedido do documento pode ser feito no mesmo local onde é feito o registo, nomeadamente, nos balcões "Nascer Cidadão" que existem nas maternidades e hospitais públicos ou privados.
Em declarações à TSF, Pedro Tavares refere que esta renovação visa "corresponder àquilo que são as exigências dos novos tempos". "É um cartão que já era dos mais seguros ao nível internacional e reforçará esses níveis segurança. Por outro, também terá um conjunto de cumprimento de regras do regulamento europeu, nomeadamente ao nível da identificação, localização da fotografia, que será maior, e o tamanho da letra para uma melhor leitura", afirma.
Relativamente à obrigatoriedade de pedir o cartão de cidadão 20 dias após o nascimento do bebé, o secretário de Estado da Justiça esclarece que "esse é o tempo que também os pais têm de confirmar aquilo que é o registo do bebé".
"Estamos a fazer um trabalho proativo com a saúde, mas esse é o tempo em que os pais têm para confirmar esse processo. Queremos pôr no registo o que tem que estar no registo, os bebés quando nascem têm que estar no registo e ao nascerem devem ter também cartão de cidadão. O nosso objetivo é garantir que os recém-nascidos estão no registo e garantir que são cidadãos com cartão de cidadão desde o primeiro dia em que nascem", sublinha.
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O secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa já tinha anunciado que, ainda este ano, haverá um novo cartão de cidadão. A substituição será feita gradualmente, à medida que os cartões atuais forem caducando.
De acordo com Pedro Tavares, o novo cartão passará a permitir a tecnologia "contactless" (sem contacto) para a autenticação do cidadão, tal como já acontece com vários cartões bancários.
O novo cartão de cidadão terá ainda algumas mudanças visuais, desde logo o aumento do tamanho da fotografia e da letra.