Cartão partidário não significa "incompetência", mas há soluções para tornar nomeações para cargos públicos mais transparentes

A Iniciativa Liberal criticou, durante o debate do programa do Governo, a partidarização dos cargos públicos e lançou mesmo um desafio ao Executivo para abrir um concurso para o próximo governador do Banco de Portugal. O primeiro-ministro rejeitou que haja essa partidarização no Estado, mas admitiu que, no final dos processos de seleção dos nomes, a questão política é tida em conta.

Em declarações à TSF, João Bilhim, primeiro presidente da Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) explica que, se a questão da cor partidária vier apenas depois do processo, isso não é um problema.

"Na medida em que os nomes escolhidos de acordo com esse sabor do vento político tenham já previamente a garantia da Cresap de que esses indivíduos reúnem efetivamente as características do perfil, desde que tenham previamente um selo de qualidade", argumenta.

O também professor catedrático jubilado ressalva que o facto de algum ser militante de um partido não significa necessariamente que seja "incompetente". Agora, o que não pode acontecer, diz, é que o candidato seja escolhido "meramente com base nesse critério".

"Isto é, se esse critério que fala o primeiro-ministro for temperado por uma condição sine qua non, que é o nome que eles vão escolher já tem um selo de qualidade que foi colocado por uma a Comissão Administrativa Independente, que garante que aquele indivíduo reúne as condições para o cargo, não vejo impedimento nenhum", admite. 

Ainda assim, o antigo líder da Cresap apresenta várias propostas para tornar o processo de escolha mais transparente: pode, por exemplo, o júri indicar três nomes de forma hierárquica (em primeiro, segundo e terceiro lugares) e, quando o Governo decide não eleger o primeiro, era "obrigado a fundamentar a escolha". Ou, propõe ainda, a nomeação pode ocorrer de forma "aleatória" na presença dos nomes indicados.

"Agora, quando o Governo escolhe um dos três, não está obrigado a fundamentar nada, uma vez que a fundamentação é feita pela Cresap. Esta era uma forma de concretamente limitar o poder político", sublinha.

No que diz respeito à nomeação para cargos na própria Cresap, João Bilhim acredita que existe "uma boa lei", mas "precisa de ser melhorada". Apesar de a lei prever que os seus membros estejam "impedidos de receber ou pedir orientações ao Governo", a verdade é que essa dependência nem sempre é usada. O ex-presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública defende, assim que o "segredo" está na forma que decorre a escolha dos elementos.

"O problema de quem lá está tem que ver com a sua história de vida. Se vai colocar à frente da Cresap antigos diretores-gerais que toda a vida o quiseram foi uma orientaçãozinha do Governo e que não sabem trabalhar sem uma orientaçãozinha do Governo, acha que do dia para a noite, por milagre, eles vão agora aprender a ser independentes e a trabalhar independentemente do Governo? Não. Eu não acredito. O segredo está na forma como se escolhem os dirigentes da Cresap", atira.