Também duas deputadas independentes eleitas pelo PS votaram contra a proposta de lei que legaliza o casamento homossexual. Seis deputados do PSD abstiveram-se.
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A proposta de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada, esta quinta-feira na Assembleia da República, em votação final global, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Partido “Os Verdes”.
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votou contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento. «Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida», é a redacção aprovada.
No entanto, o diploma aprovado impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo. «As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo», prevê o artigo da proposta do Governo.