O Estado continua a não saber quantas casas tem e isso reflete-se nas contas.
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Cerca de 88% dos fluxos relativos às alienações de imóveis do Estado não veem reportados na Conta Geral do Estado, nomeadamente as alienações relativas às empresas públicas reclassificadas.
De acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2018, "continua por concretizar a inventariação dos bens imóveis do Estado e não está assegurada uma estratégia integrada do património imobiliário", pode ler-se no documento.
Para o TdC "a informação do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), em funcionamento desde 2009, apresenta deficiências e é incompleta porque não abrange todo o universo, cuja dimensão continua desconhecida. Esta situação é tanto mais grave quanto os procedimentos implementados não permitem suprir essas fragilidades".
Nesse sentido o TdC propõe "promover a atualização dos programas de gestão do património imobiliário e de inventariação".
Neste parecer que diz respeito às contas de 2018, o TdC admite que "a Conta da Administração Central e a Conta da Segurança Social continuam afetadas por erros materialmente relevantes".
A Conta Geral do Estado "continua a evidenciar situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamental e insuficiências dos sistemas de contabilização e controlo", daí que surjam 57 recomendações do TdC, 12 das quais são completamente novas.
Segurança Social
O TdC também olha neste parecer para a Segurança Social onde "o balanço e a demonstração de resultados encontram-se afetados por erros e omissões (destacando-se as áreas da dívida de terceiros e do imobilizado) e por constrangimentos resultantes de limitações das aplicações informáticas. Estas áreas sustentam também a escusa de opinião e reservas das certificações legais de contas de quatro dos institutos que integram o perímetro desta conta", sublinha.
É o que se passa com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que "valia 17,4 mil Milhões de Euros, valor que permite satisfazer compromissos com pensões de 15,7 meses, situando-se ainda aquém do objetivo de 24 meses que presidiu à sua criação. A valorização do Fundo em 10,2% ficou a dever-se às entradas de capital, uma vez que o resultado da gestão da carteira foi negativo", alerta o TdC.