Cascais não pediu apoio ao Governo apesar de prejuízos de 18 milhões de euros

A Câmara de Cascais abdicou dos apoios a conceder pelo Governo no âmbito do mau tempo registado em dezembro, tendo a autarquia justificado a opção com o "prazo curto" dado para realizar um "apuramento aprofundado".

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução que reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente ocorrida em dezembro de 2022 nas regiões Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, bem como em janeiro deste ano no Alto Minho, constituem "situações excecionais".

De acordo com o executivo, o mau tempo causou prejuízos de 293 milhões de euros e o volume dos apoios a conceder ascende a cerca de 185 milhões de euros.

Na sequência de esclarecimentos pedidos pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial indicou esta sexta-feira que os "danos totais" apurados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tendo por base os relatórios dos municípios, foram de cerca de 310 milhões de euros, quando somados os prejuízos reportados por Cascais, a rondar os 18 milhões de euros.

No entanto, segundo a mesma fonte, a Câmara de Cascais, presidida pelo social-democrata Carlos Carreiras, decidiu "não pedir apoio ao Governo", assumindo "por si" as despesas com os prejuízos relacionados com o mau tempo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia confirmou a decisão, alegando que o prazo dado para apuramento dos prejuízos foi "muito curto, o que não permitiu que fossem aprofundados os valores e a razão dos mesmos" de uma forma "consistente".

"A Câmara de Cascais só reivindica o que em consciência considera que é justo e legal e nunca se coloca numa posição de oportunismo. Em relação aos particulares e comércio, os valores situaram-se nos 700 mil euros e as condições colocadas pelo Governo, com as quais concordei, não permitem aceder a futuros valores que venham a ser disponibilizadas pelo Governo", explicou o autarca.

Em 4 de janeiro, a Câmara de Cascais indicou à Lusa que tinham sido contabilizados prejuízos de cerca de 18,2 milhões de euros, tendo sido este valor comunicado à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo a autarquia, os maiores prejuízos foram verificados em infraestruturas municipais (17,4 milhões de euros), seguindo-se as atividades económicas (716 mil euros) e os equipamentos municipais (69 mil euros).

A zona mais crítica foi a Baixa de Cascais, zona historicamente afetada pelas intempéries, uma vez que algumas construções "se encontram abaixo do leito da ribeira".

A chuva intensa e persistente que caiu durante vários dias de dezembro causou inundações, danos em habitações e comércio, quedas de árvores e cortes de estradas e uma vítima mortal, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.

Entre os dias 7 e 15 de dezembro, a Proteção Civil contabilizou 88 desalojados. O Governo visitou alguns locais afetados e pediu um levantamento dos danos, no limite, até 15 de janeiro, para agilizar mecanismos de apoio.