Caso BES/GES: "complexo", mas "não significa que não exista solução". Juízes e magistrados apelam a "bom rigor" do tribunal

Dez anos depois, começou o julgamento do caso BES/GES e Ricardo Salgado, diagnosticado com Alzheimer, apareceu em tribunal na terça-feira. A defesa do ex-banqueiro pediu para que o arguido fosse dispensado, uma questão que entre juízes, magistrados e advogados, ouvidos esta quarta-feira no Fórum TSF, é classificada como “bastante complexa”.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes, Nuno Matos, sublinha que não há uma resposta clara sobre se Ricardo Salgado pode ser julgado, já que “a lei portuguesa neste momento não regula essa questão”. Ainda assim, insiste, “isso não significa que não exista uma solução”.

“Os princípios gerais do processo penal e da constituição servem para dar uma resposta a estas questões que não têm uma resposta inequívoca na lei. Aquilo que acontece é que a jurisprudência também pode variar”, afirma.

Também o antigo presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, lembra que “o código de processo penal admite o julgamento de pessoas inimputáveis”, nomeadamente “se forem consideradas perigosas”.

Apesar do debate ser centrado em Ricardo Salgado, há outros 17 arguidos no caso BES/GES, o que leva António Ventinhas a classificar este processo como “o mais complexo da história em Portugal”. Para o procurador, o foco central da investigação é a “alta criminalidade que foi descoberta”.

Em concordância, a diretora do Observador Permanente da Justiça, Conceição Gomes, atira: “Parece-me que o julgamento tem de ser feito. (...) Este caso tem muitos outros arguidos e, por isso, tem de prosseguir naturalmente.”

Poderá a situação de Ricardo Salgado ser comparada à do antigo ditador da República Democrática alemã Erick Honecker? A questão é levantada no Fórum TSF pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados Menezes Leitão, que lembra que Honecker foi chamado a responder pelos crimes praticados mesmo diagnosticado com um cancro de fígado terminal.  

 “Nós temos de ver até que ponto é possível fazer um julgamento a alguém que não tem quaisquer condições para perceber que o julgamento está a ocorrer”, reitera Menezes Leitão, apelando à ponderação “em bom rigor” do tribunal.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.