Caso das gémeas. Presidente do IRN nega irregularidades na atribuição de nacionalidade

A presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Filomena Rosa, assegura que não houve irregularidades no processo de atribuição de nacionalidade às gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria. Ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito, a responsável já explicou que este era um processo simples e que o prazo até foi ligeiramente superior ao de outros casos semelhantes.

Nas explicações aos deputados, Filomena Rosa sublinhou que o instituto só tem conhecimento dos processos na última fase, já depois de serem enviados pelos consulados.

"É muito importante não confundirmos com muitos outros processos que têm prazos médios de três anos, reconhecêmo-lo. Para este tipo de nacionalidade, este prazo é um prazo perfeitamente regular. Estou a referir-me a um tipo de nacionalidade de filhos de portugueses no estrangeiro em que não há propriamente um processo de nacionalidade. O que acontece é que em vez de se ir fazer, como os portugueses que nascem em Portugal, o registo à conservatória vão fazer o registo ao consulado, o consulado junta a documentação e depois passa o processo para os registos centrais, que têm competência nacional para integrar esses assentos", explicou Filomena Rosa.

A presidente do IRN adiantou que não houve qualquer pedido de urgência na atribuição da nacionalidade às gémeas, mas sim para a emissão dos Cartões de Cidadão. Sendo que, nesse caso, não há intervenção humana no processo.

"Quanto ao processo do Cartão de Cidadão, todo ele foi tratado através do consulado e limitar-me-ei a dizer que o pedido foi recebido no consulado, foi tratado no consulado e que no Instituto Registo e Notariado, que tem responsabilidade pela sua emissão, que ocorreu no dia 16/10/2019 - aliás a entrega que foi no dia 16 de outubro -, todo o processo ocorreu através do sistema informático, sem intervenção humana, o que acontece com 90% dos cartões de cidadão emitidos em Portugal. Estes cartões foram pedidos com urgência no consulado. Não havendo pedido de urgência para a nacionalidade, houve efetivamente pedido de urgência para o cartão, para a emissão do Cartão de Cidadão nos termos regulamentares e normais e consta do sistema", esclareceu a presidente do Instituto dos Registos e do Notariado.

Depois de ouvir a presidente do IRN, o PSD propõe que seja dispensada de audição a conservadora do instituto responsável pela instrução do processo. A decisão deve ser conhecida ao final do dia.