O coronel Luís Vieira, o ex-diretor da PJ Militar acusado de associação criminosa e tráfico e mediação de armas no processo de Tancos, é interrogado esta terça-feira pelo juiz na fase instrutória.
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O Ministério Público (MP) acusou o coronel Luís Vieira de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
No requerimento de abertura de instrução do caso sobre o furto e recuperação de armas de Tancos, Luís Vieira alega que "não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido" e contrapõe dizendo que a acusação do MP é uma "narrativa ficcionada".
Alega ainda que em momento algum a sua conduta foi no sentido de criar obstáculos para impedir uma "resposta punitiva do Estado, impedindo ou frustrando a atividade probatória ou preventiva da autoridade competente".
Quanto às questões prévias sobre a alegada "incompetência funcional e material do juiz de instrução criminal (JIC) de Lisboa e violação do princípio constitucional do juiz natural", o que, segundo a defesa do militar, constitui uma "nulidade insanável", o juiz Carlos Alexandre remete para a decisão instrutória.
Para os advogados Rui Baleizão e Manuel Fernando Ferrador, defensores de Luís Vieira, "a apresentação dos factos da acusação é fictícia e inconclusiva e a defesa vai aqui apresentar a sua versão dos factos", garantindo que o arguido irá responder a todas as perguntar de forma a "apresentar a sua verdade dos factos".
Ouvido pela TSF, o advogado Rui Baleizão defendeu que Luís Vieira"está perfeitamente à vontade para dizer toda a verdade e mais: assumir as suas responsabilidades".
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"Ao dizer isto, não estou a dizer que ele não tem responsabilidade nenhuma; jamais o disse", acrescentou o elemento da equipa da defesa do coronel.
Para Rui Baleizão, é "impossível" que todas as forças de segurança conheçam os detalhes de todas as operações desenvolvidas. "As equipas, no âmbito da investigação criminal, trabalham descentralizadas, e, se vamos ao pormenor, acha que um diretor geral de qualquer polícia sabem os pormenores de todas as operações que são feitas no terreno? É impossível."
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Da parte da tarde está previsto o interrogatório do coronel da GNR Taciano Correia, que foi detido em agosto no aeroporto de Lisboa quando regressava de uma missão na República Centro-Africana e que à data dos factos era no responsável máximo pela investigação criminal do Comando Operacional da GNR.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, ex-ministro da defesa do primeiro Governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários militares da GNR, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.