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O Ministério Público anunciou hoje que terminaram as averiguações aos chamados «casos Miguel Relvas» por «não terem sido encontrados ilícitos criminais».
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O ministro Miguel Relvas surgiu envolvido na polémica relativa às alegadas pressões sobre jornalistas do jornal Público, no âmbito do caso das secretas, e também no caso da sua licenciatura pela Universidade Lusófona.
A Procuradoria-Geral da República revela hoje, numa resposta à agência Lusa, que «relativamente aos chamados "casos Miguel Relvas" não foi instaurado qualquer inquérito, tendo cessado as averiguações feitas por não terem sido encontrados ilícitos criminais».
A 12 de setembro, o Ministério Público (MP) tinha anunciado que estava a averiguar o caso relacionado com a licenciatura do ministro Miguel Relvas na Universidade Lusófona e que já tinham sido juntos ao processo «documentos necessários».
O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que este obteve na Universidade Lusófona.
De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007.
No despacho assinado por Fernando Santos Neves, diretor do curso, que em 2006 também era reitor desta universidade privada, são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhadas por Miguel Relvas que serviram para justificar as unidades de crédito que lhe foram concedidas para a sua inscrição e matrícula no curso de Ciência Política e Relações Internacionais.
Em meados de julho passado, a reitoria da Lusófona do Porto comunicou a demissão de Fernando Santos Neves.
Também, na altura, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou concordar com uma eventual investigação às licenciaturas de 2006 feitas com base em créditos ou validações.