Catalina Pestana entende que o acórdão do caso casa Pia põe fim ao caso, porque os recursos vão agora apenas incidir sobre matéria de direito e não sobre matéria de facto.
Corpo do artigo
Catalina Pestana considerou que o acórdão do processo Casa Pia lida esta sexta-feira acaba em definitivo com este caso, uma vez que os recursos que se vão suceder não vão analisar matéria de facto.
Após a leitura da sentença deste caso, que condenou seis dos sete arguidos deste processo, a antiga provedora da Casa Pia lembrou que os tribunais superiores vão agora analisar «matéria de direito», o que não envolve «testemunhas, depoimentos ou exames periciais».
«É uma questão de doutos juristas que vão encontrar uma vírgula trocada ou um parágrafo que não está exactamente de acordo com o que está estabelecido», lembrou Catalina Pestana.
Recordando que respeita os tribunais superiores, a ex-provedora disse ainda ter visto «com a diferença de um dia, o Tribunal da Relação de Lisboa emitir dois acórdãos em sentido absolutamente contrário» numa referência ao processo que envolve Paulo Pedroso.