Até ao final de Março, Centeno libertou 31,4 milhões de euros de uma despesa cativada total de 653 milhões. Reservas atingem 353,3 milhões. Total atinge cerca de mil milhões.
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Até ao final de Março, o governo deu autorização de despesa a 31,4 milhões de euros cativados desde o início do ano.
O valor consta da execução orçamental de Abril, que pela primeira vez em 2019 divulga os valores das cativações, que no arranque de Janeiro estavam nos 653 milhões.
O documento explica que "do montante de 621,6 milhões de euros de cativos, cerca de dois terços incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar"
"Em 2018, a receita própria arrecadada ficou aquém do inscrito no orçamento dos serviços em cerca de 132 milhões de euros", lê-se na Síntese de Execução Orçamental, segundo a qual "os cativos remanescentes respeitam a receitas gerais, 214,1 milhões de euros, representando respetivamente 0,7% e 0,2% do orçamento da Administração Central e Segurança Social".
A direção Geral do Orçamento afirma ainda que "os cativos no final do primeiro trimestre de 2019 ficaram em linha com os existentes em igual período do ano anterior". A diferença é de cerca de 10 milhões de euros: em março de 2018 os valores cativos atingiam 611,5 milhões de euros.
Para além das cativações, o executivo tem ainda uma reserva orçamental de 353,3 milhões de euros em reserva orçamental. Enquanto as cativações dizem respeito a despesa orçamentada e aprovada pelo Parlamento, as reservas orçamentais não têm finalidade definida.
Se às cativações somarmos o valor das reservas, concluímos que o ministério das Finanças tem cerca de mil milhões de euros retidos nos cofres - uns com fim definido mas sem autorização para serem gastos, outros sem finalidade estabelecida.
O (entretanto dividido) ministério do planeamento e Infraestruturas era, no final de março, o que tem a maior verba cativada: eram 104,3 milhões de euros. Desde o início do ano, esta área governativa conseguiu convencer Centeno a gastar apenas 400 mil euros.
A DGO sublinha ainda que "Tal como nos anos anteriores estão isentas de cativações diversas dotações de despesa, nomeadamente nos orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, Escolas e Instituições de Ensino Superior."
Estas são as áreas governativas com as maiores cativações (em milhões de euros):
Cativações: envelopes que só são abertos com autorização de Centeno
No final de 2018 as cativações atingiram 346,9 milhões de euros. O valor representa um terço do total cativado no arranque do ano passado, que atingiu 1.068,9 milhões de euros.
Desde o ano passado que a Síntese de Execução Orçamental publica trimestralmente os valores das cativações. Quando a nova Lei de Enquadramento Orçamental dor aprovada, essa divulgação passará a ser feita todos os meses.
No entanto, as normas detalhadas de execução do Orçamento - nomeadamente no que diz respeito às cativações - ainda não foram aprovadas: o decreto-lei de Execução Orçamen1tal está ainda por aprovar. A demora é a maior da legislatura, mas o governo já indicou à agência Lusa que "a proposta de 2019 não deverá trazer alterações significativas face a 2018".
As cativações são um instrumento de gestão orçamental que permite controlar o ritmo da execução da despesa, assegurando folgas que permitam acomodar riscos e necessidades imprevistas. Os valores cativos dizem respeito a despesa aprovada no parlamento mas só podem ser gastos mediante autorização do ministro das Finanças.
As reservas orçamentais, ao contrário das cativações, não têm uma finalidade definida.