Telmo Correia diz que "quem está a fazer um trabalho sério, útil e prestigiante não é reconduzido".
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O líder parlamentar do CDS-PP ironizou esta quarta-feira que a não-recondução do presidente do Tribunal de Contas (TdC) mostra que "quem se mete com o PS leva um par de patins", enquanto o primeiro-ministro recusou "critérios à medida".
No debate com o Governo sobre política geral, o novo modelo que o parlamento hoje estreia, o líder parlamentar centrista assinalou que a não-recondução do presidente do TdC, Vítor Caldeira, e da ex-procuradora Geral da República Joana Marques Vidal são situações reveladoras de que "quem está a fazer um trabalho sério, útil e prestigiante não é reconduzido".
"A ideia que fica é que já não é quem se mete com o PS leva, agora é quem critica o PS leva um par de patins, sai e vai para casa", ironizou Telmo Correia.
Em resposta, o primeiro-ministro salientou que o Presidente da República e o anterior Governo "definiram um critério" e citou um comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa, de setembro de 2018, salientando que o chefe de Estado "sempre defendeu a limitação de mandatos".
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"O que seria absolutamente incompreensível é que, tendo sido definido pelo Presidente da República e pelo Governo este princípio aquando da substituição da senhora procuradora-geral da República, mudássemos agora de critério quando se trata da presidência do Tribunal de Contas", reforçou.
Se assim fosse, "pareceria naturalmente que se definiam critérios à medida do cargo e da função e da pessoa que se queria ou não queria substituir, e não relativamente a um critério geral", afirmou o chefe de Governo, defendendo que quando se define um critério é preciso "manter até ao fim".
António Costa apontou igualmente não ter a "menor das dúvidas" de que o TdC "não deixará de continuar a exercer a sua função, e não deixará de dar os pareceres que entender dar sobre as matérias que entender dar".
O Presidente da República nomeou na terça-feira, sob proposta do primeiro-ministro, o juiz conselheiro José Tavares presidente do TdC, cargo em que sucede a Vítor Caldeira, e a tomada de posse está marcada para hoje.
Na sua intervenção, o deputado do CDS criticou também a proposta do Governo para a revisão da contratação pública, notando que "está a escandalizar muita gente, e bem, porque é um escândalo".
Na ótica de Telmo Correia, existem alguns aspetos "inaceitáveis", como por exemplo o aumento em "35 vezes" do teto para não ser necessário concurso público, que "passa de 150 mil para 5.2 milhões de euros".
"Eu até compreendo o argumento da razoabilidade, mas senhor primeiro-ministro esta proposta não é razoável", reforçou o democrata-cristão, questionando Costa se está disponível para chegar a uma "solução de bom senso, razoável, de equilíbrio" e anunciando que o CDS vai apresentar propostas neste âmbito.
Na resposta, o primeiro-ministro lembrou que o atual código foi aprovado por decreto-lei do Governo e assinalou que "ao fim de quatro anos depois de avaliação" e de "inúmeras críticas" de várias entidades, o executivo decidiu "proceder à alteração desse diploma".
António Costa salientou de seguida que podia tê-lo feito nos mesmos moldes, mas decidiu apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República, "para que toda a revisão fosse totalmente transparente e contasse com o contributo positivo dos senhores deputados".
"Estou certo que lei que sairá desta Assembleia da República será uma seguramente excelente lei" que irá assegurar a "máxima transparência com o mínimo de burocracia".