CDS não aceita mudanças à lei do tabaco propostas pelo Governo

O CDS não aceita as mudanças à lei do tabaco anunciadas pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde e que prevêem no futuro a não existência de locais para fumadores em espaços públicos.

Comentando as declarações de Fernando Leal da Costa, o deputado Hélder Amaral considerou que esta discussão não faz qualquer sentido e que estas afirmações são uma espécie de «silly season fora da época».

Este vice-presidente da bancada parlamentar do CDS, que fez parte do grupo que elaborou a atual lei do tabaco, que data de 2008, entende que esta legislação cumpre os seus objetivos.

Hélder Amaral questiona-se, por isso, se o «Governo pretende a proibição total», o que equivale a «considerar o tabaco como substância ilícita, coisa que não é».

O deputado, que nunca fumou, diz que não lhe passa pela cabeça «olhar para o fumador como alguém que comete um crime» e defende mesmo que devem ser encontrados «mecanismos em que os fumadores possam exercer esse seu prazer e direito de forma condigna».

Se o Governo entende que esta questão é um problema de saúde pública, o parlamentar do CDS ironizou ao perguntar se haverá no futuro multas para quem frequente cadeias de fast-food em virtude do aumento da obesidade.

Sobre a atual legislação sobre o tabaco, Hélder Amaral acredita que ela pode ser melhorada ao serem criados espaços físicos estanques para fumadores e na exigência da qualidade do ar, bem como na «informação, pedagogia e incentivo ao abandono desse hábito».