O líder parlamentar do CDS-PP congratulou-se hoje com o acordo alcançado entre a maioria governamental e o maior partido da oposição, o PS, sobre a reforma do IRC.
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«Um consenso, um acordo, um entendimento requer fazer cedências e obter cedências. É sempre um meio-termo entre cedências de parte a parte», afirmou Nuno Magalhães quando questionado sobre quem ficara «melhor na fotografia».
O deputado centrista realçou «muito importante que haja este consenso, esta capacidade de entendimento numa altura difícil para o país».
«Congratulo-me e sublinho que, do ponto de vista político - esse é o sinal de que o CDS sempre se empenhou muito na negociação de forma ativa -, tão importante quanto a reforma ter qualidade e ser boa para as pequenas e médias empresas, era o facto de haver uma estabilidade e previsibilidade o mais duradouras possível», continuou.
Segundo Nuno Magalhães, o pacote de medidas é «bom para a economia porque as pequenas e microempresas pagam menos e têm menos burocracia fiscal, as médias e exportadoras são incentivadas, com uma taxa mais reduzida, as muito grandes, que também criam emprego, têm menos benefícios, mas isso é uma capacidade de entender que, face ao momento, haja alguma equidade fiscal e social também nesta reforma».
O PS e a maioria PSD/CDS-PP chegaram na quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, criando um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos.
Este acordo implica a criação de uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros, ao mesmo tempo que será criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.