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Em fevereiro do ano passado, a Assembleia da República aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado, a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas.
O CDS-PP defendeu, esta quinta-feira, um conjunto de medidas que visam "ajudar o setor tauromáquico" e "colmatar injustiças fiscais e tratamentos diferenciados por parte do Estado", e propôs a redução do IVA das touradas para 6%.
Em comunicado enviado às redações, o CDS defende a "descida da taxa do IVA para 6% nos espetáculos tauromáquicos em linha com as restantes áreas culturais" e a "isenção do pagamento de IMI, durante o ano de 2021, das praças de touros".
Na nota, assinada pelo coordenador do Gabinete de Estudos do CDS-PP, António Galvão Lucas, é proposta também a "redução em 50% das taxas de licenciamento e custos administrativos da organização dos espetáculos tauromáquicos e isenção total daquelas taxas e custos administrativos nos espetáculos em que intervenham novilheiros ou cavaleiros praticantes".
O CDS defende igualmente a "majoração de 50% do prémio pago aos animais elegíveis da raça brava de lide declarados no período único de 2021", para "fazer face à quebra drástica de rendimentos dos criadores e deste modo preservar o património genético da raça brava de lide".
No pacote de medidas defendido pelos democratas-cristãos inclui-se ainda a "aplicação da taxa de 6% ao aluguer de touros bravos para espetáculos culturais" e a "alteração do CAE das atividades tauromáquicas, visto estar notoriamente mal classificado".
Este conjunto de propostas visa "ajudar o setor tauromáquico nesta fase de pandemia e colmatar injustiças fiscais e tratamentos diferenciados por parte do Estado".
"Com estas medidas, o CDS-PP pretende restabelecer a justiça fiscal e social ao setor, bem como dar uma ajuda à reabertura e à manutenção dos espaços e dos espetáculos tauromáquicos", refere o partido, indicando que quer também "contribuir para a manutenção do património genético da raça brava de lide, ajudando os produtores a fazer face a quebra de rendimentos derivada da pandemia".
No comunicado, o coordenador do Gabinete de Estudos do CDS-PP assinala que a direção do partido "vai trabalhar afincadamente com o Grupo Parlamentar para transformar estas medidas em propostas legislativas devidamente enquadradas".
Os democratas-cristãos defendem ainda que "a tauromaquia é das mais genuínas manifestações de cultura popular" em Portugal, "um espetáculo feito quase a 100% por portugueses e que estimula a economia de muitas zonas do interior de Portugal".
"O CDS-PP defende a liberdade de escolha e a democracia e opõe-se frontalmente a tratamentos diferenciados uns certos setores relativamente a outros. Não aceitamos que por imposição negocial de partidos radicais e minoritários na sociedade portuguesa se prejudique todo um setor e destrua as tradições intemporais de um povo", sublinham.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, vai estar presente hoje, em Lisboa, no protesto da Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o facto de os espetáculos tauromáquicos ainda não serem permitidos no âmbito do desconfinamento.