CDS e PSD querem ouvir o Governo e a Autoridade Tributária sobre polémica no fisco
Em causa estão várias operações polémicas do fisco, algumas das quais poderão estar a acontecer à margem da lei.
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O CDS e o PSD querem ouvir as explicações do Secretário de Estados Fiscais, António Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) sobre as recentes polémicas que envolvem a Autoridade Tributária. Durante o Fórum TSF, em entrevista ao jornalista Manuel Acácio, a deputada centrista Cecília Meireles considerou que os últimos casos conhecidos revelam uma atuação "desproporcionada, abusiva e surreal" da Autoridade Tributária.
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No Parlamento, Duarte Pacheco, do PSD, defendeu que é preciso "explicações urgentes" do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) sobre a "perseguição" a contribuintes, considerando que "algo não está a correr bem na máquina fiscal".
"Há uma pergunta que todos os portugueses fazem: o que anda a passar pela cabeça dos responsáveis pela AT para o comportamento intrusivo que temos vindo a identificar, num afã de perseguir os contribuintes, agora no sentido literal do termo", questionou o deputado do PSD, numa referência à notícia do Jornal Económico de que o fisco "tem uma equipa "secreta" que vigia, segue e fotografa contribuintes".
Duarte Pacheco considerou que "porventura este comportamento resulta de objetivos e de pressão política na AT no sentido de angariar receitas fiscais", defendendo a audição de António Mendonça Mendes, mesmo antes de ser conhecido o resultado da auditoria, entretanto pedida porque " "não se podem adiar as explicações para um período pós-eleitoral".
O CDS já pediu que o secretário de estado seja ouvido no Parlamento. Cecília Meireles quer resposta a várias perguntas:
"Quem é que ordenou estas operações? Estamos a falar só destas operações ou houve outras que nós ainda não conhecemos? Quem autorizou estas alterações? Quando é que o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais teve conhecimento destas operações? Como é possível, se isso aconteceu, que elas tenham ocorrido sem o seu conhecimento? E, com toda a franqueza, se ele não sabia destas operações ou se não concorda com elas, que mais estará a acontecer na administração tributária que o senhor secretário de Estado não sabe ou não concorda ou virá no futuro pedir desculpa?"
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O requerimento enviado pelo CDS para a audição do secretário de Estado aponta como motivos as "operações de fiscalização de trânsito ocorridas em vários pontos do País, em que as autoridades policiais envidaram esforços conjuntamente com a Autoridade Tributária para a cobrança de dívidas fiscais, numa atuação claramente abusiva e desproporcionada; operações de fiscalização fiscal de casamentos; e, mais recentemente, da existência de uma equipa de vigilância no terreno para investigação avulsa de contribuintes, para vigiar, seguir e fotografar contribuintes suspeitos de crimes fiscais."
O CDS-PP considera, portanto, "urgente que a COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa) apure como estas inaceitáveis operações foram ordenadas, quem as autorizou, quem delas teve conhecimento e quem as realizou."
*Com Manuel Acácio e Judtih Menezes e Sousa