O centro está fechado desde o início de abril.
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O Centro de Acolhimento Temporário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa vai continuar fechado mais um mês, garantiu o ministro da Administração Interna esta terça-feira à tarde. Eduardo Cabrita está a ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, a propósito do estado de emergência.
O centro está fechado desde o início de abril, na sequência de uma morte nas instalações do SEF. Devia ter reaberto no início de maio, mas isso não vai acontecer.
"O centro continuará fechado até ao final de maio. Isso dá-nos tempo para concretizar o processo daqueles a quem não é permitida a entrada e retornarão aos seus países de origem. Essas pessoas vão ficar ou na área internacional do aeroporto ou no ECIT com característica de obra diferente, ou seja, separação entre a área masculina e feminina, uma zona de quarto para famílias e espaço de atendimento para advogados", explicou Eduardo Cabrita.
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No Parlamento, esta terça-feira à tarde, o ministro da Administração Interna garantiu também que, durante o estado de emergência, não houve qualquer denúncia por abuso de autoridade no que respeita à ação das forças de segurança.
"Os dirigentes das organizações sindicais gozam do mesmo direito de deslocação"
Sobre as celebrações do 1.º de Maio, Eduardo Cabrita sublinhou que não há cidadãos de primeira nem de segunda. O ministro da Administração Interna garantiu que os sindicalistas da CGTP não gozaram de nenhum direito especial de deslocação para celebrar o Dia do Trabalhador. Questionado pelo PSD sobre a polémica entretanto gerada, Eduardo Cabrita deixou claro que todas as determinações das autoridades foram cumpridas.
"Os dirigentes das organizações sindicais gozam do mesmo direito de deslocação, mesmo durante este período de 1 a 3 de maio. Relativamente à CGTP foi dito que não iriam ser feitos desfiles nem manifestações, apenas celebrações respeitando as indicações de saúde pública que fossem dadas", afirmou o ministro da Administração Interna.
Questionado também pelo deputado Carlos Peixoto, do PSD, sobre as condições de trabalho das forças de segurança durante o período do estado de emergência, o ministro adiantou que foram realizados cerca de dois mil testes à Covid-19 - registaram-se cerca de 130 infetados - e a operacionalidade da polícia e da guarda nunca esteve comprometida. Já no que toca ao material de proteção individual, Eduardo Cabrita rejeitou que tenha sido pago pelos agentes e enumerou os materiais distribuídos.
"Na área da Administração Interna, entre forças de segurança e agentes de proteção civil, distribuímos durante estes 45 dias cerca de milhão e meio de equipamentos de proteção individual. Estou a falar de 200 mil máscaras para a PSP, 233 mil máscaras cirúrgicas à GNR, 11 mil ao SEF, 18 mil máscaras FFP2 às duas forças de segurança e cerca de 300 mil aos bombeiros voluntários um pouco por todo o país, mas também material de outro tipo", revelou o MAI.
Já sobre os imigrantes alojados em hostels, Eduardo Cabrita salientou que não regressarão a esses espaços depois de realizarem os segundos testes de despiste à infeção por Covid-19.
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"Seis centenas de testes nas últimas três semanas, relativamente a requerentes de asilo, com prioridade para os hostels exatamente por causa do tipo de alojamento que tem características específicas, num contexto de normalidade, e que, no contexto desta pandemia, não serão razoáveis como não serão as de outros tipos de hotelaria", acrescentou o Eduardo Cabrita.
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