Chega vota contra OE e denuncia retirada de competências ao Tribunal de Contas
André Ventura denuncia que a proposta de Orçamento do Estado retira competências ao Tribunal de Contas e anuncia voto contra o documento. "Este é um orçamento irrealista", aponta o líder do Chega.
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Mais um voto contra. André Ventura anunciou o chumbo à proposta de Orçamento do Estado para 2020, naquele que considera ser um "orçamento irrealista".
Em conferência de imprensa, o líder do Chega diz que esta proposta de Orçamento é uma "porta aberta para uma crise iminente" e que quem o viabilizar será cúmplice dessa mesma crise. "Quem aprovar este Orçamento do Estado será cúmplice daquela que será, provavelmente, uma das mais graves, maiores e mais intensas crises financeiras que se aproxima de Portugal e da Europa", nota o deputado único.
Realçando que teve uma reunião com Mário Centeno para apresentar as exigências do Chega, André Ventura nota que tais exigências não foram atendidas pelo ministro das Finanças e estariam relacionadas com o subsidio de risco para as forças policiais, o subsidio de alojamento para os professores e a revisão e descongelamento das carreiras do pessoal médico.
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De resto, André Ventura diz que vai levar estas medidas à discussão na especialidade.
Retirada de competências ao Tribunal de Contas
Falando num Orçamento do Estado "irrealista", "palavroso" e "travestido de programa de governo", André Ventura sublinha ainda um outro fator que considera "grave": a "retirada de competências ao Tribunal de Contas".
Em causa, está o artigo 262 do articulado que altera a redação à lei de organização do tribunal de contas na questão das isenções de fiscalização prévia.
A proposta de Orçamento acrescenta a isenção deste tipo de fiscalização aos "contratos e demais instrumentos jurídicos que tenham por objeto a prestação de serviços de elaboração e revisão de projeto, fiscalização de obra, empreitada ou concessão destinada à promoção de habitação acessível ou pública ou o alojamento estudantil".
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O deputado único em representação do Chega questiona o porquê desta decisão. "Não quero levantar suspeitas sobre nada nem sobre ninguém, mas há uma coisa que é estranha: porque é que este tipo de negócios sai do visto do Tribunal de Contas?", questiona o parlamentar.
"Será que tem que ver com o facto de a Câmara de Lisboa ter anunciado que vamos ter não sei quantas residências de estudantes e a do Porto também?", questiona André Ventura pedindo "uma boa razão" ao governo para justificar esta medida.
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