A coordenadora do Bloco de Esquerda considera «uma pesada derrota» para o Governo o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas normas do Código do Trabalho, reafirmando que «o Governo não tem condições para continuar». O PCP diz que a decisão é de grande importância para os trabalhadores.
Corpo do artigo
«O Governo tem aqui uma pesada derrota, porque colocou no centro da sua política a desregulamentação do trabalho, colocou o poder existirem despedimentos arbitrários e está a ser chumbado», afirmou a responsável aos jornalistas, à margem de uma ação de campanha eleitoral do BE na feira de Gondomar.
Lembrando que esta «é a quarta vez que o Governo vê consideradas inconstitucionais medidas que são centrais da sua política, a bloquista disse que esta decisão do TC dá força àquilo que é a dignidade, àquilo que é a legislação, à segurança no trabalho em Portugal».
«É uma decisão importante que põe em causa toda a política do Governo. Este é um Governo que não tem condições para continuar, porque toda a sua política se baseia numa fragilização do Estado de Direito que não é aceitável num país democrático como Portugal», frisou.
Catarina Martins sublinhou que este é um Governo «que não é capaz de governar dentro da Constituição, que falha todas as suas metas».
«Nós sabemos que com a ação do BE, e de outros, não é possível em Portugal despedir sem justa causa, nem no setor público nem no setor privado. Portugal não é uma república das bananas, não é o salve-se quem puder, há legislação e os trabalhadores têm que ser tratados com dignidade», sustentou.
Também o PCP, pela voz da deputada Rita Rato, considera que a decisão do TC é de grande importância para os trabalhadores.
A deputada disse ainda que o chumbo do TC é mais uma prova de que a política de coligação é contrária à lei fundamental do país.