Cigarros eletrónicos: Empresas pedem regulamentação para garantir qualidade do produto

O negócio dos cigarros eletrónicos começa a estar em todo o lado mas oficialmente não existe em Portugal, ou seja, não existe uma classificação de atividade comercial específica para a comercialização deste tipo de produtos.

Isso mesmo é reconhecido pelo ministério da Economia. Questionado pela TSF sobre o assunto, o gabinete do ministro esclarece que essa atividade pode ser enquadrada em varios códigos, consoante constitua atividade principal ou secundária, mas especificamente não está definida.

A DECO e os empresários que se dedicam ao negócio pedem rapidez na nessa regulamentação, sobretudo enquanto não é conformada na legislação nacional a directiva comunitária sobre estes produtos e que entrou em vigor na semana passada.

Tiago Machado, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Cigarros Electrónicos, diz que a regulamentação é a única forma de controlar a qualidade do que está à venda pelo país.

O assunto também é alvo da atenção da Deco. No final de março, a defesa do consumidor enviou uma queixa ao ministério da saúde sobre a falta de regulamentação da atividade destas lojas. Paulo Fonseca, jurista da associação de defesa do consumidor, diz que só resolvendo essa falha se poderá garantir a qualidade dos cigarros eletrónicos que estão à venda.

O jurista da DECO sublinha que enquadrar o negócio é o mínimo que se exige enquanto a directiva comunitária não tiver reflexo na legislação nacional.

A situação também preocupa a Sociedade Portuguesa de Pneumologia. O presidente Carlos Robalo Cordeiro diz que é urgente regulamentar o uso e venda do cigarro eletrónico, a começar, «pelo menos», pela classificação destes cigarros como «produtos farmacológicos, não inócuos».