Clarificação de critérios de atribuição de médicos de famílias "é importante", mas "é um segundo passo"

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar entende que é importante que o Governo esclareça os critérios de atribuição de médicos de família, mas avisa que o problema maior está "quando não existe mais disponibilidade".

"A partir do momento em que é contratado um novo médico de família, as famílias que têm utentes nessas condições acabam por ter prioridade. O problema é quando não existe mais disponibilidade, quando não existem mais médicos de família, quando a vaga quer necessária abrir naquele local não foi aberta, aí não há priorização que consiga ultrapassar a necessidade do médico de família. Por isso é importante haver essa clarificação, mas isso é um segundo passo. O primeiro passo é ter médico de família, é essa vaga ter sido aberta, é ter sido contratado um novo médico de família, para poderem ser atribuídas essas famílias a esse novo médico", disse à TSF António Luz Pereira, vice-presidente da associação.

As famílias com grávidas ou doentes crónicos e crianças até 12 anos têm prioridade na atribuição de médico de família, segundo as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários esta quinta-feira publicadas em Diário da República.

O despacho, que entra em vigor no dia 1 de abril, refere que a atribuição de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público constitui uma das medidas urgentes do Plano de Emergência da Saúde.

Outra das alterações feitas neste despacho é que os residentes estrangeiros e não residentes nacionais e estrangeiros, inscritos com médico de família, sem registo de consulta médica nos cuidados de saúde primários nos últimos cinco anos, tornam-se elegíveis para reformulação de atribuição de médico de família. António Luz Pereira explica: "Na redação anterior, aquilo que parecia era a qualquer utente com morada no estrangeiro, era alterado o seu estado de utente com médico de família. O que este despacho agora vem clarificar é que só é retirado da lista se não tiver tido nenhuma consulta médica nos últimos cinco anos, ou seja, aquelas deslocações temporárias, muitas pessoas acabam por fazer algum estágio no estrangeiro ou estar a estudar, desde que nos últimos cinco anos tenham tido alguma consulta médica, mantém-se, mas não há não há atualização nesses casos."