As Clínicas Dental Group acusaram, esta quarta-feira, a ERS de violar a lei, ao ignorar uma providência cautelar pedindo a suspensão provisória do encerramento dos estabelecimentos.
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Em comunicado, as Clínicas Dental Group referem que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) afixou esta quarta-feira editais para encerramento dos oito estabelecimentos de medicina dentária do grupo, «ignorando o procedimento cautelar», interposto na terça-feira, para a «suspensão provisória do acto administrativo» da ERS.
A empresa discorda da decisão de fecho dos estabelecimentos, da qual diz ter sido notificada na terça-feira.
Para o grupo, a actuação da ERS confere «um desconhecimento da lei», uma vez que, «quando seja requerida a suspensão da eficácia de um acto administrativo, a autoridade administrativa não pode iniciar ou prosseguir a sua execução».
A empresa sustenta que, «estranhamente», foi notificada na terça-feira pela ERS da decisão de «encerramento no prazo de 24 horas» das clínicas, não obstante ter-lhe sido dado quatro meses «para a legalização de todas as faltas verificadas», após uma fiscalização a 27 de Julho por parte da ERS, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Ordem dos Médicos Dentistas.
A ERS anunciou esta quarta-feira a suspensão, durante quatro meses, do funcionamento das oito clínicas Dental Group, depois de terem sido detectadas várias irregularidades em fiscalizações aos estabelecimentos.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da ERS, Jorge Simões, escusou-se, para já, a reagir.