Nos casos em que exista «mera distribuição de panfletos ou realização de uma sessão de esclarecimento informal», a CNE diz que «cabe a cada órgão de comunicação avaliar qual a cobertura a fazer dessas mesmas atividades».
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu, na quarta-feira, que os meios de comunicação social devem garantir uma «igualdade de oportunidades» na cobertura da campanha para as eleições europeias, marcadas para 25 de maio.
No entanto, em comunicado, a CNE admite um «tratamento diferenciado» em função das «especificidades» das diversas candidaturas.
«Aquilo que a lei impõe é que as várias candidaturas disponham de oportunidades idênticas para a divulgação dos seus programas eleitorais, identidade essa que não deve ser aferida em função da cobertura de um determinado tipo de iniciativas em concreto, mas, pelo contrário, do impacto que a divulgação das mesmas possa ter para as diferentes candidaturas», acrescenta.
Contudo, a CNE admite uma cobertura diferenciada de candidaturas que realizem «comícios, sessões de esclarecimento, arruadas e outras iniciativas» e candidaturas que se limitem à «mera distribuição de panfletos ou à realização de uma sessão de esclarecimento informal».
«Neste último caso, intervém a liberdade de imprensa, cabendo a cada órgão de comunicação avaliar qual a cobertura a fazer dessas mesmas atividades, mas sem defraudar a igualdade de tratamento das candidaturas», adiantou.
Quanto aos debates, a CNE defende que, sempre que possível, devem estar representadas todas as candidaturas, o que não implica que participem todas em simultâneo.
Nas reações, José Manuel Portugal, da RTP, considera que estão criadas as condições para uma cobertura da campanha eleitoral baseada em critérios editoriais.
A TSF não conseguiu falar com o diretor de informação da TVI. Da SIC chegou uma curta nota, onde Alcides Vieira diz apenas que não vai fazer qualquer comentário ao comunicado da CNE.