Em reação ao TC que declarou inconstitucional a proposta do Parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais, Pedro Delgado Alves, em nome do PS, pede bom senso à bancada do PSD, esperando que abandone de vez esta ideia.
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O deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou que falhou «a golpada do PSD» de propor um referendo para travar o projeto sobre coadoção por casais homossexuais e disse esperar que os sociais-democratas «não insistam num erro».
Pedro Delgado Alves, autor da proposta sobre coadoção por casais do mesmo sexo juntamente com a deputada Isabel Moreira, falava depois de o Tribunal Constitucional ter decidido pela inconstitucionalidade da proposta da JSD para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção por casais homossexuais.
«A golpada tentada pelo PSD para evitar que o procedimento parlamentar terminasse e que a democracia funcionasse não resultou. O Tribunal Constitucional recusou as razões inerentes à pergunta proposta para referendo», declarou o deputado socialista e ex-líder da JS.
Para Pedro Delgado Alves, a decisão do Tribunal Constitucional torna claro que «o PS tinha razão quando sustentou que o expediente utilizado pelo PSD para procurar evitar a aprovação de uma lei [sobre coadoção] não tinha consistência constitucional».
«O Tribunal Constitucional disse hoje que a pergunta está mal formulada e combina duas temáticas num mesmo referendo, o que não é admissível. Longe de permitir um esclarecimento da matéria e de envolver os cidadãos numa matéria, aquela pergunta, pelo contrário, impossibilita um debate esclarecedor», apontou o deputado socialista.