D.R.
Os colégios com alunos de ensino especial acusam o Governo de sufocar o funcionamento das instituições de ensino. Em causa está a não atualização do contrato assinado com aquelas escolas que durante o ano letivo passado foram recebendo alunos transferidos das escolas públicas.
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Fernanda Martins, diretora do Externato Alfredo Binet adianta que no colégio que dirige entraram 15 alunos de ensino especial depois de as aulas terem começado, mas acrescenta que «o ministério ainda não pagou», porque o colégio não assinou o aditamento ao contrato: «Estamos à espera desse documento.
A única resposta do Ministério da Educação é que está para assinar no Ministério das Finanças e sem portaria não nos pode pagar».
Fernanda Martins diz que todos os colégios com alunos de ensino especial estão na mesma situação e acusa o Ministério da educação de pôr em causa o funcionamento das instituições e a empurrá-las para o «incumprimento» das obrigações como o «pagamentos aos trabalhadores e à Segurança Social.»
«Custa muito ouvir que não é um problema de dinheiro. Então o que é? Porque não pagam o que devem há um ano?», lamenta Fernanda Martins.
No caso dos alunos com mais de 18 anos que não têm direito a ensino gratuito, a dirigente escolar aponta outro problema: «Os alunos a partir dessa idade pertencem ao regime da Segurança Social.
Neste momento, não se sabe se a Segurança Social paga, porque vão fazer o pagamento diretamente às famílias. Por isso, Fernanda Martins questiona «quem se responsabiliza» pelo pagamento aos colégios mensalmente.