É um aumento marginal, face à despesa que o Governo previa na versão inicial do orçamento do Estado para este ano. E ainda falta somar o aumento da despesa que resultou dos entendimentos entre o PS e a esquerda.
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Depois do drama, o alívio. O governo conseguiu aprovar o Orçamento do Estado para este ano sem a baixa do IVA da eletricidade, mas não se livrou, ainda assim, de um ligeiro aumento da despesa, face ao inicialmente previsto.
Ao que a TSF apurou, o executivo estima que as alterações aprovadas pela oposição - e que não contaram com o voto favorável do PS - somem cerca de 40 milhões de euros à versão inicial do documento. Um valor marginal e que não coloca em causa as metas orçamentais do governo para este ano e que apontam para um excedente de 0,2%.
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Quanto às medidas que foram negociadas entre o PS, o PCP, o Bloco e o PAN, ainda não estão completamente contabilizadas, mas uma das mais significativas, a antecipação do aumento das pensões, apresentado pelo PCP, já tinha cabimento orçamental.
Houve outras que não estavam previstas e que o governo vai ter de implementar contrariado. Eis alguns exemplos.
PSD consegue fim das cativações no INEM, ADSE e Infarmed
O PSD conseguiu fazer passar (com os votos favoráveis de todos os partidos exceto o PS) uma alteração que proíbe o ministério das Finanças de cativar verbas ao INEM, à ADSE, ao Infarmed, à Direção-Geral de Saúde, à Entidade Reguladora da Saúde, e ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.
PCP ajuda PSD a viabilizar verbas para a FCT
Depois de uma abstenção nas duas votações sobre a proposta social-democrata, o PCP alterou o sentido de voto e viabilizou a iniciativa do PSD que atribui à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) uma exceção da utilização condicionada das dotações orçamentais.
Todos excepto PS aprovam acerto de contas nos impostos das micro e PMEs
As micro e pequenas empresas que tenham impostos a pagar e, em simultâneo, reembolsos a receber do fisco passam a ter direito a um acerto de contas, pagando apenas a diferença entre os dois. A proposta do PCP e do PEV obteve o voto favorável de todas as bancadas, com a exceção do PS, que votou contra.
Chega vê aprovada divulgação de financiamento público a fundações e associações
Com o voto contra do PS, a abstenção do PCP e o voto favorável dos restantes partidos, André Ventura conseguiu fazer passar uma proposta que obriga à divulgação da lista de financiamentos público a fundações e a associações.
Linha circular do metro de Lisboa suspensa
Foi, a par do IVA da energia, a grande polémica do debate na especialidade. Uma proposta do PAN para suspender a construção da linha circular do metro de Lisboa foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS. A medida proposta pelo Pessoas-Animais-Natureza determina também que ainda este ano o Governo encomende um estudo comparativo entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular. A votação parlamentar, que se manteve na avocação ao plenário, originou a reação imediata do governo e do PS, que acusaram o PSD de "enorme irresponsabilidade". O Partido Socialista já prometeu pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da norma dado que a adjudicação de contratos administrativos é um "domínio próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente administrativa do Governo".