Combate à violência doméstica exige "formação contínua obrigatória" dos magistrados e assessoria técnica de várias ciências

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) afirma que as conclusões do relatório do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul em Portugal são "preocupantes" naquilo que diz respeito à violência doméstica e identifica três prioridades no combate a este tipo de crime.

Em declarações à TSF, Marta Silva, chefe de divisão para a prevenção da violência doméstica da CIG, considera que o relatório é "muito claro a dizer que Portugal tem já poucas alterações legislativas a fazer". O que é realmente urgente concretizar é, então, a "aplicação dessa legislação".

A responsável adianta que através deste estudo é possível concluir que ainda "prevalecem muitas crenças e muitas ideias pré-concebidas" sobre o crime de violência doméstica e sobre as suas vítimas. 

E muitas das decisões são tomadas com alguma brandura, diz o relatório, mais com base nessas perceções, que são estritamente pessoais dos magistrados, e menos naquilo que a nossa legislação já prevê

Marta Silva identifica, por isso, três prioridades no combate a este tipo de crime: desde logo, é precisa uma formação contínua dos profissionais de justiça, criar secções especializadas e a prestação de assessoria técnica de outras ciências que não o direito.

"Uma das recomendações que o relatório faz ao Estado português é tornar essa formação de magistrados contínua obrigatória. Especializar profissionais nestas matérias. Apontam também para a necessidade de assessoria técnica a estes magistrados por equipas que incluam, por exemplo, psicólogos e outros profissionais que não da justiça", explica.

Convenção de Istambul é a forma abreviada por que é comummente conhecida a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Trata-se de um tratado internacional que visa proteger as mulheres contra todas as formas de violência e discriminação que foi ratificada por Portugal em 2013.

Apesar dos progressos, um grupo de peritos do Conselho da Europa pede às autoridades portuguesas que adotem medidas para “colmatar várias lacunas na aplicação da Convenção” e apontam como “prioritária” a questão das “sanções brandas e desproporcionadas emitidas pelo poder judicial, particularmente no que diz respeito à violência doméstica e sexual”.