"Combater demagogia e populismo." As cinco prioridades e três reformas de Rui Rio

O presidente do PSD considera que Portugal tem de fazer reformas para devolver "transparência" ao sistema político, reforçar a confiança na justiça e combater lógicas dos "tabloides". No discurso de encerramento do Congresso, Rui Rio estabeleceu as prioridades para os próximos anos e as reformas pelas quais o PSD vai lutar.

A começar na política, o líder do PSD acredita que o "desgaste e descredibilização do sistema" impõem uma "reforma que devolva transparência, verdade e eficácia ao sistema político", nomeadamente a necessidade de se repensar a forma como são eleitos os deputados e o executivos autárquicos, a possibilidade de se introduzir limite de mandatos no parlamento "tal como já acontece com as autarquias locais, reduzir "moderadamente" o número de deputados, alterar a composição da comissão de ética na Assembleia da República "para evitar conflitos de interesses" e "revisitar" a lei dos partidos.

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Justiça, a reforma que "tarda já há muito"

No que toca à justiça, uma das reformas que "tarda já há muito", volta a ser bandeira do líder do PSD.

"Quando a justiça não funciona, ou funciona de forma totalmente insatisfatória, é naturalmente o próprio Estado de Direito democrático que fica em causa. Hoje a confiança que os portugueses depositam no seu sistema judicial está muito aquém do necessário e muito abaixo daquilo que já foi", alertou.

Assim, "é preciso fugir à habitual demagogia que parte, logo de início, do princípio de que quem está na política é, por definição, suspeito do que possa haver de pior".

"Essa lógica abstrusa pode agradar aos tabloides que vivem do escândalo e da suspeita gratuita, mas não serve a dignidade e muito menos a nobreza da função política. Tem de haver coragem para combater a demagogia e o populismo, que são dois dos mais perigosos adversários da democracia", realçou Rui Rio.

"Se a classe política está desprestigiada, os agentes judiciais não o estão menos, o que é obviamente um sintoma muito negativo para o próprio regime democrático", acrescentou o líder social-democrata.

Rio Rio falou ainda na "incapacidade demonstrada em muitas investigações que se arrastam penosamente no tempo sem que os prevaricadores sejam punidos", o que também prejudica "a confiança dos portugueses no sistema judicial".

"O recente aumento dos vencimentos dos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo em nome do qual ela deve ser exercida", justificou, acusando o Governo de mostrar que "não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos".

A "coragem" para a descentralização

Rio pediu "coragem política" para fazer "um pacto político abrangente" sobre descentralização, considerando que o atual nível de assimetrias é próprio de "um país atrasado".

"A excessiva concentração de meios públicos e privados nas áreas metropolitanas, particularmente na de Lisboa, acrescida de uma lógica profundamente centralizadora, tem vindo a ser mortífera para o desenvolvimento do país", disse o presidente social-democrara, frisando que "não é justo, nem sequer inteligente abandonar o grosso do território", considerando que tal condena parte do país à estagnação e, por outro, piora a qualidade de vida na capital, onde "tudo se concentra".

"Temos que ter a coragem de fazer um pacto político abrangente, no quadro do qual possamos assegurar, com continuidade, recursos e políticas descentralizadoras que discriminem positivamente o interior e sejam capazes de criar investimento e postos de trabalho", defendeu.

Numa longa intervenção, em que abordou quase todas as áreas da governação, Rio alertou também para os problemas futuros na área da Segurança Social, defendendo a necessidade de reformas, embora aqui sem voltar a propor um entendimento alargado, como já fez no passado.

A 'confusão' da Segurança Social

"O Governo tem confundido a presente situação conjuntural da Segurança Social com o seu equilíbrio estrutural em face da evolução demográfica que o país está a ter", afirmou Rio, alertando que o essencial neste setor é o "equilíbrio estrutural". "As receitas provenientes da TSU, cujas taxas são já muito altas, não são suficientes para financiar toda a despesa", acrescentou.

O líder do PSD acredita que "é fundamental pensar globalmente o sistema, e introduzir-lhe reformas que garantam a sua sustentabilidade de longo prazo", nomeadamente "em nome da solidariedade inter-geracional".

"Temos de ser capazes de salvaguardar o Estado Social e a dignidade de todos os reformados, em saudável equilíbrio com a vertente financeira do sistema e a sua racionalidade no âmbito da promoção do crescimento e do desenvolvimento económico", acrescentou.

Demografia, um problema que não pode ser herdado pelos mais jovens

O problema demográfico também mereceu a atenção de Rui Rio, ao lembrar que acontece com o "aumento da esperança de vida e sem a respetiva compensação ao nível da natalidade".

"Há 50 anos nasciam mais de 200.000 crianças por ano em Portugal, hoje nascem pouco mais de 80.000. Se não adotarmos medidas urgentes e eficazes, estaremos a legar um pesado fardo para as gerações mais novas", frisou, dizendo que "não temos o direito de ignorar esta realidade, porque aqueles que se irão confrontar mais diretamente com este grave problema, dependem do sentido da responsabilidade que nós hoje tivermos".

Crescimento "não pode ser comandado pelo consumo"

O líder do PSD apela à necessidade de crescer, mas refere que este tem de ser "comandado pela produção e não pelo consumo".

"Da forma como o Governo tem vindo a fazer, jamais o país terá condições de pagar melhores salários e conseguir que a nossa economia possa criar melhores empregos", aponta.

Rio admite que hoje há "mais emprego", mas "mais precário e mal pago" comparativamente com as restantes economias europeias. "Sem alterar o seu modelo económico e sem coragem para seguir política reformista, país nunca chegará aos padrões médios da UE."

O presidente do PSD é perentório: "Com esta governação os portugueses podem ter alguma ambição desde que ela seja poucochinha." Desta forma, acredita que aumentos podem existir, mas era preciso que "Governo percebesse que são precisas melhores empresas e mais investimento".

Os ataques aos impostos e investimento público

"É assim que aparece a maior carga fiscal da História de Portugal. Uma carga fiscal própria de uma governação fortemente marcada pela ideologia comunista e socialista", insiste o líder social-democrata, referindo-se à cobrança "de cada vez mais impostos", uma marca que "o PCP e o BE acarinham".

Rui Rio acredita que o Governo "despreza que o investimento tem vindo a cair para patamares nunca antes imaginados", o que vê como uma "caractarística de quem gosta de olhar mais para o presente e para o futuro imediato do que para uma estratégia consciente de desenvolvimento o país a médio e longo prazo".

O degradamento dos serviços públicos

Na área da segurança, Rio nota também a "forte quebra de investimento público", bem como as "instalações sem condições e falta de equipamentos".

Já na educação, o líder social-democrata realça a "falta de planeamento dis recursos humanos" e a falta de pessoal. "Nesta área, a mais estrutural para o futuro do país, assiste-se a uma tendência para o facilitismo que desmotiva os professores e tende a trair o futuro profissional dos alunos", afirma.

O contributo de "cada um" na crise climática

Rio lembrou ainda que o "problema do aquecimento global", alertando para a necessidade de "cada um" cumprir a sua paete.

"O combate às alterações climáticas é, por isso, uma matéria que não nos pode dividir. Tem de ser um objetivo comum, para o qual todos devemos colaborar - sem fanatismos histéricos e com o realismo próprio do meio em que que nos inserimos", enalteceu.