Comboios de manutenção das linhas estão proibidos de circular, depois do acidente com Alfa

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade do Estado que fiscaliza e regula a segurança na ferrovia, acaba de suspender a circulação de comboios sem controlo automático de velocidade, um sistema que impede a passagem de sinais vermelhos, evitando acidentes como aquele que matou duas pessoas e feriu perto de quarenta, na semana passada, em Soure, depois de um embate de um Alfa Pendular com um comboio de manutenção.

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Em comunicado, o IMT confirma ainda que a empresa pública que gere as linhas (a Infraestruturas de Portugal, IP) ainda não cumpriu recomendações feitas há dois anos pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) no seguimento de um outro acidente, em janeiro de 2016, quando outro veículo da manutenção, sem o tal sistema que limita automaticamente a velocidade (que não existe neste tipo de comboios), passou um sinal vermelho na estação Roma-Areeiro, em Lisboa, algo que voltou a acontecer na semana passada no grave acidente com o Alfa Pendular.

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Segundo o IMT há recomendações do GPIAAF, com data de julho de 2018, que continuam em "fase de implementação", entre elas a introdução, nos veículos de manutenção, do sistema de controlo de velocidade.

A IP tem informado, segundo a IP, "que face aos constrangimentos existentes no mercado para disponibilizar esse sistema de proteção automática do comboio, equivalente ao instalado nos restantes veículos ferroviários, estava a avaliar a possibilidade de, juntamente com outros parceiros nacionais, estudarem e implementar uma solução" alternativa - solução que o IMT está agora a avaliar de forma urgente.

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O IMT acrescenta que este novo acidente em Soure, que causou dois mortos e perto de 40 feridos em Soure, demonstra a "urgência" de aplicar as recomendações feitas em 2018 pelo GPIAAF.

Razões que levam o regulador da ferrovia a decidir, no imediato, que "até que o sistema de proteção automática seja implementado", a IP tem de adotar "medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação dos veículos não equipados".

Até que essas medidas adicionais e complementares" estejam implementadas, a circulação dos veículos sem o sistema automático de travagem, nomeadamente os veículos de manutenção, "encontra-se suspensa".

IP promete mudanças

Já depois desta decisão do IMT, a IP emitiu um comunicado onde garante que já suspendeu, após o acidente com o Alfa, o trabalho dos veículos de manutenção.

"Não obstante, encontrar-se em curso o inquérito por parte do GPIAAF para apurar as causas do acidente, esta suspensão teve como objetivo avaliar medidas complementares que reforcem a segurança do Sistema Ferroviário", refere o IMT.

A empresa pública acrescenta que já propôs uma medida complementar, de segurança, que evite a passagem de vermelhos enquanto não é instalado o sistema de controlo de velocidade exigido pelo regulador, proposta que estará a ser avaliada pelo IMT.

Em causa, "uma revisão do atual quadro regulamentar com a adição de uma medida complementar de segurança, introduzindo a necessidade de obtenção de uma nova autorização por parte do Centro de Comando Operacional para prosseguimento da marcha do veículo, para implementação imediata, a vigorar até à instalação do sistema de controlo automático de velocidade neste tipo de veículos".

O comunicado não explica, no entanto, como é que se vai fazer, até à aprovação desta medida extra, a manutenção das linhas sem a circulação dos veículos da manutenção.