Comissão da Carteira Profissional de Jornalista analisa entrevista com Montenegro a Maria João Avillez

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista vai analisar a entrevista feita esta terça-feira ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, no jornal da noite da SIC, conduzida por Maria João Avillez, que não tem carteira profissional há 16 anos.

O estatuto da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista determina que é crime de usurpação de funções quem se identifica como jornalista sem estar habilitado.

Ouvida pela TSF, Licínia Girão, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, sublinha que não deixa passar este caso em branco.

“Vamos analisar a situação para ver se configura ou não o processo de contraordenação e, eventualmente, se tem cabimento, apresentar uma queixa junto do Ministério Público no sentido de que ele possa aferir se estamos perante um crime ou não de usurpação de funções”, afirma.

Licínia Girão aponta ainda que, segundo a lei, “as pessoas não podem exercer a atividade para a qual não estão habilitadas, se o exercício dessa atividade depender de uma acreditação profissional, de uma cédula profissional”.

Além de Maria João Avillez, também a SIC pode ser sancionada, já que “nenhuma empresa com atividade no domínio da comunicação social pode admitir ou manter ao seu serviço, como jornalista profissional, um indivíduo que não se mostra habilitado”.

“A contraordenação é para a pessoa que se identifica ou é identificada como jornalista, não sendo, não estando habilitada para tal, mas também para o próprio órgão que não pode ter ao seu serviço ninguém que não esteja habilitado para tal a exercer essas funções”, insiste.

Quanto ao prazo para a apresentação de uma decisão, Licínia Girão adianta que o caso vai ser analisado já nas próximas semanas, até porque, “ao fim de um ano, as contraordenações prescrevem”.

“Isto poderá ir à secretaria dentro de uma, duas, três semanas, porque depende do número de pontos das ordens de trabalho”, esclarece.

 O diretor de informação da SIC, Ricardo Costa, comentou na rede social X a polémica e considera que “a lei é tratada no sítio certo” e assegura que “voltaria a tomar a decisão de colocar Maria João Avillez a comandar a entrevista”. 

A TSF já contactou quer Maria João Avillez, quer o gabinete do primeiro-ministro, mas, até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta.