Comissão da Transparência ou "transparência da comissão"? Pode ser à porta fechada

Ainda não foi esta quarta-feira que houve consenso sobre o regulamento interno da nova Comissão da Transparência. Um dos pontos em debate é saber se as reuniões devem decorrer à porta fechada, por razões de proteção de dados e segredo de justiça, como argumenta o presidente da Comissão Jorge Lacão, ou se, por norma, as reuniões devem ser abertas, devendo as exceções ser fixadas, como sugeriu o PAN.

Na reunião desta quarta-feira - que começou à porta fechada, durante breves minutos, e depois foi aberta aos jornalistas - o tema não mereceu consenso.

O PSD defende que fechar as reuniões "contraria o que diz regimento" que admite que as comissões "podem excecionalmente reunir à porta fechada" mas acusou o PAN de querer transformar a discussão no debate sobre "os que querem transparência ou opacidade".

"Ninguém está interessado em defender a opacidade mas não se pode tranformar a transparência na irresponsabilidade", defendeu o deputado social-democrata André Coelho Lima.

Em causa estava a acusação de André Silva que tinha denunciado a "imagem de falta de credibilidade" da antiga Comissão de Ética, considerando que "todas as decisões devem ser públicas e escrutináveis", o que não poderia ocorrer à porta fechada.

Na mesma linha, José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda defendeu que "uma Comissão de Transparência que reúne à porta fechada é um contra senso e deve ser a exceção".

O presidente da comissão Jorge Lacão rejeita que exista o propósito de ocultação".

O PS argumenta que "não se pode confundir a Comissão da Transparência com a transparência da comissão", onde por imposição legal existem matérias que não podem ser públicas como aquelas que envolvem dados pessoais ou estado de saúde dos deputados e questões abrangidas pelo segredo de justiça.

O PCP recordou, a propósito, que nas questões sobre o levantamento de imunidade de deputados, existem matérias sigilosas a que os membros da comissão precisam de ter acesso e não podem ser públicas.

Sem consenso, foi decidido adiar a votação do regulamento para que os deputados possam "voltar a refletir" sobre o assunto.